Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnico-profissionais de elaboração de Dossiês de Tombamento de bens culturais materiais, em conformidade…
MUNICIPIO DE ITABIRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Documentos do edital
- Edital PE90034 PA15805-Servico de Elaboracao de Dossies-SEMCULT.pdf Edital · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- DOCUMENTO DE OFICIALIZACAO DE DEMANDA.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DOSSIÊ PARA TOMBAMENTO HISTÓRICO CASA AGOSTINHO RODRIGUES. Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência - Anexo I do EditalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 11.550,00 | R$ 11.550,00 |
| 2 | Pesquisa Histórica / Documental DOSSIÊ PARA TOMBAMENTO HISTÓRICO II CASA DA TIA LOLINHA. Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência - Anexo I do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 11.550,00 | R$ 11.550,00 |
| 3 | Pesquisa Histórica / Documental DOSSIÊ PARA TOMBAMENTO HISTORICO III LOJAS DA FÁBRICA. Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência - Anexo I do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 11.600,00 | R$ 11.600,00 |
| 4 | Pesquisa Histórica / Documental DOSSIE PARA TOMBAMENTO HISTORICO IV CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - VDL. Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência - Anexo I do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 5 | Pesquisa Histórica / Documental DOSSIÊ PARA TOMBAMENTO HISTÓRICO COMPLEXO DO ALTO DO CRISTO. Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência - Anexo I do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 13.893,05 | R$ 13.893,05 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.593,05 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnico-profissionais de elaboração de Dossiês de Tombamento de bens culturais materiais, em conformidade com as diretrizes, normas e orientações estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG, visando à instrução dos processos de tombamento e à proteção do patrimônio cultural do Município de Itabirito, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo.
Informação complementar
Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITABIRITO
- CNPJ
- 18.307.835/0001-54
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984637
- Local
- Itabirito - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PE 90034/26-PA 15805/26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18307835000154-1-000172/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.593,05 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.284.152,30, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITABIRITO publicou 112 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.587.266,88, e o total já movimentado soma R$ 177,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 738/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.593,05, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital PE90034 PA15805-Servico de Elaboracao de Dossies-SEMCULT.pdf, DOCUMENTO DE OFICIALIZACAO DE DEMANDA.pdf, DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itabirito - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITABIRITO, em Itabirito - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18307835000154-1-000172/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.