Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte administrativo, com vistas a auxiliar a Secretaria Municipal de Educação…
MUNICIPIO DE CARANGOLA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte administrativo para Gestão do esporte no âmbito do Município, compreendendo:a) Atualização das políticas e da gestão do esporte do Município, em observância as leis que instituem o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo, bem como o regimento internob) Orientação das atividades do órgão gestor de esporte e do Conselho Municipal de Esporte, em conformidade com a legislação e resoluções vigentesc) Elaboração conjunta, com o órgão gestor de esporte e o Conselho Municipal de Esporte, do plano de ação anual e do respectivo relatório final, a serem seguidos e cadastrados ao término do processod) Acompanhamento do planejamento de todas as atividades esportivas, de modo a atender às exigências de documentação comprobatória para fins de ICMS Esportivoe) Realização do cadastro da documentação referente à gestão, para fins de recebimento do ICMS Esportivo, bem como dos projetos vinculados àMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MÊS | 12 | R$ 2.900,00 | R$ 34.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 34.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte administrativo, com vistas a auxiliar a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município de Carangola/MG no planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação das ações, programas e projetos relacionados à gestão do esporte municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARANGOLA
- CNPJ
- 19.279.827/0001-04
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 021801
- Local
- Carangola - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 463
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19279827000104-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/04/2026 às 15:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 34.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.194.540,41, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARANGOLA publicou 115 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 887.789,22, e o total já movimentado soma R$ 100,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material odontológico, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 59/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/04/2026 às 15:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 34.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Carangola - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARANGOLA, em Carangola - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19279827000104-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 17:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.