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DL 35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nepomuceno - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de sistema de controle de acesso por reconhecimento facial biométrico, destinado a inserir local/setor de instalação…

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

Valor estimado R$ 3.587,16
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de sistema de controle de acesso por reconhecimento facial biométrico, destinado a inserir local/setor de instalação, compreendendo o fornecimento do equipamento terminal de acesso, dos acessórios de instalação e da licença de software de gerenciamento, a saber: 1 (uma) unidade de terminal de controle de acesso biométrico facial, com capacidade de identificação de até 3.000 (três mil) faces cadastradas, incluindo, quanto ao controle de acesso, capacidade para mais de 200.000 usuários cadastrados; capacidade para até 3.000 faces com detecção de rosto vivo (anti-spoofing); controle de portas por módulo de acionamento externo; 1 entrada para sensor de porta aberta; entrada de botoeira; 1 relé de saída interno ao módulo de acionamento, com capacidade de até 220VAC/5A; 1 porta de entrada Wiegand nativa; 1 porta de saída Wiegand nativa; quanto às formas de identificação, reconhecimento facial por duas câmeras HD 1080p (luz visível e luz infravermelha); leitura de cartões de proximidade 125kHz (padrão ASK ou HID); identificação por QR Code; e, quanto à comunicação e interface, 1 porta Ethernet 10/100Mbps nativa; tela touchscreen; display LCD TFT colorido de 7" (resolução 800x1280), sensível ao toque; interfone SIP integrado; conexões TCP/IP e USB; 1 (uma) unidade de módulo de acionamento de porta (Secbox), destinado ao acionamento elétrico da porta em conjunto com o terminal biométrico; 1 (uma) unidade de fonte de alimentação 12V, compatível com o terminal de controle de acesso biométrico facial; 30 (trinta) unidades de tag de proximidade (chaveiro), padrão 125kHz, credencial de identificação complementar para os usuários do sistema; e 1 (um) serviço de licença de software de gerenciamento, cadastro de usuários e comunicação com o terminal de acesso, na modalidade anual.Material UNIDADE 1 R$ 3.587,16 R$ 3.587,16
Total estimado dos itens R$ 3.587,16

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de sistema de controle de acesso por reconhecimento facial biométrico, destinado a inserir local/setor de instalação, compreendendo o fornecimento do equipamento terminal de acesso, dos acessórios de instalação e da licença de software de gerenciamento para a Câmara Municipal de Nepomuceno, conforme especificações técnicas e quantitativos discriminados a seguir.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
CNPJ
04.812.292/0001-18
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Nepomuceno - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
71/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04812292000118-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.587,16 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 1.089 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.827.891.423,33, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO publicou 52 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.656,35, e o total já movimentado soma R$ 918,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços gráficos e impressos, madeira, vidros e esquadrias, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.587,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15 AVISO ok, 18 Ata de Julgamento ok, 22 Extrato de Termo de Homologacao e Ratificacao, 23 Contrato Administrativo n 075 Tarjado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nepomuceno - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO, em Nepomuceno - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04812292000118-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.