Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento, instalação, adequação e comissionamento de sistemas de gases medicinais e odontológicos, compreendendo o…
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA · UNIDADE UNICA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL ISENTO DE ÓLEO (OIL FREE), COM CAPACIDADE NOMINAL MÍNIMA DE 30 PCMMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 14.752,33 | R$ 14.752,33 |
| 2 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR DE AR ISENTO DE ÓLEO (OIL FREE) 10 PCMMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 5.025,67 | R$ 5.025,67 |
| 3 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AR COMPRIMIDO MEDICINALMaterial | SERVIÇO | 1 | R$ 35.342,67 | R$ 35.342,67 |
| 4 | FORNECIMENTO DE SISTEMA COMPLETO DE TRATAMENTO DO AR COMPRIMIDOMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 10.035,67 | R$ 10.035,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.156,34 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento, instalação, adequação e comissionamento de sistemas de gases medicinais e odontológicos, compreendendo o fornecimento de compressores de ar isentos de óleo, sistema de tratamento de ar comprimido, redes de distribuição de ar comprimido e execução dos demais serviços correlatos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA
- CNPJ
- 18.385.112/0001-73
- Unidade
- UNIDADE UNICA
- Código da unidade (UASG)
- 53
- Local
- Santa Margarida - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 028/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18385112000173-1-000065/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.156,34 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Minas Gerais: é maior que 34% delas. Na amostra de 627 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 571.331,10, variando de R$ 150,00 a R$ 37.589.418,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA publicou 50 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 617.620,88, e o total já movimentado soma R$ 30,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 107/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.156,34, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_COMPRESSORES.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Margarida - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA, em Santa Margarida - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18385112000173-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.