Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recarga, inspeção, realização de testes hidrostáticos em equipamentos de combate a incêndio (mangueiras e…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN
Documentos do edital
- 13 DECISAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 01 FORMALIZACAO DA DEMANDA.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 12 PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 07 ANALISE DE ADEQUACAO DO PEDIDO.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 15 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 1 - COMPACTADO.zip Aviso de Contratação Direta · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Recarga extintor AP 10 Litros Água Pressurizada para a sede da PRT da 21ª Região em Natal/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 45 | R$ 40,00 | R$ 1.800,00 |
| 2 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Recarga extintor PQS 4 Kg BC Pó Pressurizado para a sede da PRT da 21ª Região em Natal/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 46 | R$ 40,00 | R$ 1.840,00 |
| 3 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Recarga extintor PQS 12 Kg BC Pó Pressurizado para a sede da PRT da 21ª Região em Natal/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 60,00 | R$ 60,00 |
| 4 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Recarga extintor PQS 6 Kg Pó Pressurizado para a sede da PRT da 21ª Região em Natal/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 80,00 | R$ 80,00 |
| 5 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Recarga extintor CO2 6 Kg Dióxido de carbono para a sede da PRT da 21ª Região em Natal/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 23 | R$ 100,00 | R$ 2.300,00 |
| 6 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Testes hidrostáticos em extintor de incêndio para a sede da PRT da 21ª Região em Natal/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 110 | R$ 25,00 | R$ 2.750,00 |
| 7 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Testes hidrostáticos em mangueiras para a sede da PRT da 21ª Região em Natal/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 36 | R$ 40,00 | R$ 1.440,00 |
| 8 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Troca de válvulas de extintores para a sede da PRT da 21ª Região em Natal/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 70,00 | R$ 350,00 |
| 9 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Recarga extintor AP 10 Litros Água Pressurizada para a sede da PTM em Mossoró/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 8 | R$ 40,00 | R$ 320,00 |
| 10 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Recarga extintor PQS 4 Kg BC Pó Pressurizado para a sede da PTM em Mossoró/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 8 | R$ 40,00 | R$ 320,00 |
| 11 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Recarga extintor PQS 08 KG ABC Pó Pressurizado para a sede da PTM em Mossoró/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 90,00 | R$ 90,00 |
| 12 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Recarga extintor CO2 6 Kg Dióxido de carbono para a sede da PTM em Mossoró/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 13 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Testes hidrostáticos em extintor de incêndio para a sede da PTM em Mossoró/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 2 | R$ 25,00 | R$ 50,00 |
| 14 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Testes hidrostáticos em mangueiras para a sede da PTM em Mossoró/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 40,00 | R$ 120,00 |
| 15 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Troca de válvulas de extintores para a sede da PTM em Mossoró/RN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 2 | R$ 70,00 | R$ 140,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.760,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recarga, inspeção, realização de testes hidrostáticos em equipamentos de combate a incêndio (mangueiras e extintores), substituição de peças e manutenção, incluindo o empréstimo de extintores durante o período de manutenção, para a PRT da 21ª Região, conforme as especificações, quantidades e demais condições e exigências constantes do respectivo Aviso de Dispensa e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN
- Código da unidade (UASG)
- 200099
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.02.2100.0000492/2026-36
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001398/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.760,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 627.027,60, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 1.316 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 36 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.097.138,02, e o total já movimentado soma R$ 11,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.760,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13 DECISAO.pdf, 01 FORMALIZACAO DA DEMANDA.pdf, 12 PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA.pdf, 07 ANALISE DE ADEQUACAO DO PEDIDO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001398/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.