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37/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaçanã - RN UASG 08158800000147 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DA ADMINSITRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE…

MUNICIPIO DE JACANA · MUNICIPIO DE JACANÃ

Valor estimado R$ 11.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REFEIÇÃO TIPO QUENTINHA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES: tipo quentinhas, peso não inferior a 600g, Cardápio: Assado: carne bovina, peixe assado/guisado, Outros; Bife acebolado, feijoada, filé de frango à parmegiana, filé de boi à parmegiana, lombo. Acompanhamentos: Feijão, arroz refolgado, macarrão; purê; farofa; saladas; Embalagens em isopor n° 08, descartáveis com tampa.MaterialNão se aplica Unidade 200 R$ 30,83 R$ 6.166,00
2 COFFE BREAK/LANCHE Bebidas: Água de coco, suco de frutas, refrigerante normal e light ou dietético (3 tipos), água mineral (com e sem gás). Comidas: pastel de forno de frango, empada de camarão, canudinho de ricota, pãozinho de queijo, folhado de queijo com goiabada, croissant de frango, folhado de frango c/tomate seco e tortinha de palmito, sanduiches, bolos, cachorro-quente, torta salgada, mousse, salada de frutas. OBS.: Incluindo os materiais necessários tais como copos, pratos, talheres e guardanapos.MaterialNão se aplica Unidade 200 R$ 26,17 R$ 5.234,00
Total estimado dos itens R$ 11.400,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DA ADMINSITRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JAÇANÃ/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JACANA
CNPJ
08.158.800/0001-47
Unidade
MUNICIPIO DE JACANÃ
Código da unidade (UASG)
08158800000147
Local
Jaçanã - RN
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
90
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08158800000147-1-000074/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.400,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Rio Grande do Norte: é maior que 27% delas. Na amostra de 1.267 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 139.367,70, variando de R$ 500,00 a R$ 7.340.863,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JACANA publicou 36 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 299.972,54, e o total já movimentado soma R$ 9,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds, máquinas, implementos e equipamentos pesados, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.400,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICACAO+-+AVISO+DE+AUTORIZAO+-+DP+037+-+FEMURN.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaçanã - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JACANA, em Jaçanã - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08158800000147-1-000074/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 12:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.