Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa…
MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Documentos do edital
- EDITAL assinado Edital · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- MINUTA CONTRATO ASSINADO Minuta do Contrato · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- MAPA DE RISCO Mapa de Riscos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- ESTIMATIVA DE DESPESA Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- ORCAMENTO DA CONTRATACAO Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada em processo de regularização fundiária, na modalidade Reurb-S, no Bairro Passagem, Jardim Floresta, Tubarão/SC, com uma estimativa de 350 lotesServiço | Unidades | 1 | R$ 619.980,00 | R$ 619.980,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 619.980,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de TUBARÃO, na modalidade Reurb-S, na localidade: Bairro Passagem – Jardim Floresta.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUBARAO
- CNPJ
- 82.928.656/0001-33
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TUBARÃO
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Tubarão - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 9/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Suspensa
- Nº de controle PNCP
- 82928656000133-1-000046/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 619.980,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 444.912,46, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TUBARAO publicou 253 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 699.083,23, e o total já movimentado soma R$ 174,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 619.980,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL assinado, MINUTA CONTRATO ASSINADO, TERMO DE REFERENCIA, ETP e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tubarão - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUBARAO, em Tubarão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82928656000133-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.