CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA RENOVAÇÃO DOS LAUDOS LTCAT, PGR, GRO E PCMSO, REALIZAR ASOS (ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL)…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DA AMUREL-CIM-AMUREL · Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL - CIM-AMUREL
Documentos do edital
- 1 DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- 2 TR Termo de Referência · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- 3 ESTIMATIVA DA DESPESAmesclado Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- 4 PARECER CONTABIL Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- 5 JUSTIFICATIVA DA DISPENSA Aviso de Contratação Direta · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- 6 COMPROVANTES DE HABILITACAOmesclado Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- 7 RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- 8 JUSTIFICATIVA DE PRECO Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- 9 AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- 10 TERMO DE HOMOLOGACAO Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- Comprovante de Publicacao 2 Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução, elaboração e Renovação dos laudos LTCAT, PGR, GRO, PCMSO, PPP, e envio (quando solicitado) dos eventos S2210, S2220 e S2240, pelo prazo de 12 meses.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 1.380,00 | R$ 1.380,00 |
| 2 | Atestados de Saúde Ocupacional – ASO (Admissional, Periódico, Mudança de função, Retorno ao Trabalho, Demissional)Serviço | unidades | 75 | R$ 35,00 | R$ 2.625,00 |
| 3 | AudiometriaMaterial | unidades | 25 | R$ 25,00 | R$ 625,00 |
| 4 | EspirometriaMaterial | unidades | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
| 5 | EletrocardiogramaMaterial | unidades | 12 | R$ 30,00 | R$ 360,00 |
| 6 | Acuidade visualMaterial | unidades | 12 | R$ 40,00 | R$ 480,00 |
| 7 | GlicemiaMaterial | unidades | 12 | R$ 12,00 | R$ 144,00 |
| 8 | Gama GTMaterial | unidades | 12 | R$ 12,00 | R$ 144,00 |
| 9 | ReticulócitosMaterial | unidades | 12 | R$ 10,00 | R$ 120,00 |
| 10 | Raio X tóraxMaterial | unidades | 20 | R$ 40,00 | R$ 800,00 |
| 11 | Raio X coluna lombarMaterial | unidades | 20 | R$ 40,00 | R$ 800,00 |
| 12 | Ácido hipúricoMaterial | unidades | 12 | R$ 20,00 | R$ 240,00 |
| 13 | Ácido metil hipúricoMaterial | unidades | 12 | R$ 20,00 | R$ 240,00 |
| 14 | EletroencefalogramaMaterial | unidades | 12 | R$ 80,00 | R$ 960,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.518,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA RENOVAÇÃO DOS LAUDOS LTCAT, PGR, GRO E PCMSO, REALIZAR ASOS (ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL) E EXAMES COMPLEMENTARES PARA O CIM-AMUREL.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DA AMUREL-CIM-AMUREL
- CNPJ
- 28.692.509/0001-61
- Unidade
- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL - CIM-AMUREL
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Tubarão - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 37/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28692509000161-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.518,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 45% delas. Na amostra de 25.311 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 553.606,08, variando de R$ 100,00 a R$ 425.204.690,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DA AMUREL-CIM-AMUREL publicou 30 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.461.747,19, e o total já movimentado soma R$ 73,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.518,00, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD, 2 TR, 3 ESTIMATIVA DA DESPESAmesclado, 4 PARECER CONTABIL e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tubarão - SC?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DA AMUREL-CIM-AMUREL, em Tubarão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28692509000161-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.