Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia ou serviços técnicos preventivos/corretivos para a realização de conjunto de manobra de gás, visando a regularização…
MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DE CONJUNTO DE MANOBRA DE GÁS-Verificar toda a tubulação de gás atual e certificar de que estejam em estado de conservação, se identificada incoerência na tubulação a mesma será substituída conforme prevê o CMBSC; Substituir válvulas de 1° e 2° estágio que estão vencidas ou perto de vencimentos, manter as válvulas com prazo mínimo de 30 meses antes do prazo de vencimeno; Substituição de registros de corta fogo danificados; Instalação de caixa de manobra de gás com proteção e sinalização; Efetuar os buracos de ventilação permanente e colocar as tela quebra chama; Elevar os cilindros de gás e acomoda-los em estrutura elevada a mais de 07(sete) cm do nível do solo; Manter a estrutura civil dos abrigos de gás conforme prevê CMBSC; Efetuar sinalização de tubulação da cor amarela conforme prevê a norma; Fazer aferição da rede com equipamento especifico de mensuração; Entrega de documentação, laudos e ART.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 5 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia ou serviços técnicos preventivos/corretivos para a realização de conjunto de manobra de gás, visando a regularização técnica e a segurança das instalações dos abrigos municipais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BLUMENAU
- CNPJ
- 83.108.357/0001-15
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Blumenau
- Código da unidade (UASG)
- 141
- Local
- Blumenau - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 234/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83108357000115-1-000437/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BLUMENAU publicou 91 contratações no PNCP desde 13/03/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.379.882,54, e o total já movimentado soma R$ 42,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 234/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LICITACAO TCE/PNCP (4277004).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Blumenau - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BLUMENAU, em Blumenau - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE ERMO
[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços comuns de nutrição e de pilates adaptado para pessoas idosas, mediante…
Ermo · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO
MUNICIPIO DE POMERODE
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA, DISPENSA E ÁREA DE LAVAÇÃO, BEM COMO À AMPLIAÇÃO E REFORMA DA COZINHA E DO REFEITÓRIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL ROSA BORCK, COM…
Pomerode · SC · SEFE - Educacao Infantil
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação asfáltica (recapeamento), serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares, recuperação de…
Jaraguá do Sul · SC · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83108357000115-1-000437/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 17:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.