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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 784900 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada e credenciada para prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional no Curso DP Vessel Maintainer (DPVM), para 01 (um)…

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INSTRUCAO ALM.BRAZ DE AGUIAR

Valor estimado R$ 5.950,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada e credenciada para prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional no Curso DP Vessel Maintainer (DPVM), para 01 (um) aluno, com duração de 05 dias e carga horária de 38 horas, nas modalidades presencial ou virtual, incluindo material didático, instrução técnica, 1ª avaliação junto ao Nautical Institute, logbook e certificado/diploma.

Informação complementar

A presente contratação direta tem por objeto a prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional no Curso DP Vessel Maintainer (DPVM), para 01 (um) aluno, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência nº 66/2026. A contratação será realizada com a empresa VISION MARINE NAUTICAL TRAINING CENTER, CNPJ nº 44.990.460/0001-80, cuja proposta, no valor de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais), apresentou o menor preço entre as cotações obtidas na pesquisa de preços, inferiores às propostas de R$ 6.200,00 e R$ 6.700,00. A contratação decorre do fracasso da Dispensa Eletrônica nº 784900-12/2026, permanecendo a necessidade administrativa, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e observância do art. 22, inciso III, da IN SEGES/ME nº 67/2021, conforme justificativa e autorização da autoridade competente constantes dos autos.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CENTRO DE INSTRUCAO ALM.BRAZ DE AGUIAR
Código da unidade (UASG)
784900
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63173.001436/2026-00
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-010273/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.950,00 está entre as menores das contratações de material escolar em Pará: é maior que 18% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.636.809,07, variando de R$ 1.860,00 a R$ 18.519.719,78.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 2.624 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 189 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 675.103,78, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.950,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-010273/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.