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00005026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Casa Grande - MG UASG 01001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO OPERACIONAL, SUPORTE, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE…

MUNICIPIO DE CASA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE

Valor estimado R$ 29.990,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS AO PEC E-SUSPrestação de serviços técnicos de apoio operacional, suporte, acompanhamento, orientação e atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde relacionadas ao PEC - Prontuário Eletrônico do Cidadão, integrante da estratégia e-SUS Atenção Primária, contemplando suporte aos usuários, auxílio no lançamento, conferência e correção de informações, acompanhamento de indicadores, apoio às equipes de saúde, manutenção do fluxo de alimentação dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, treinamento básico de servidores e suporte técnico-operacional às unidades de saúde do município. A prestação dos serviços ocorrerá com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, totalizando 160 (cento e sessenta) horas mensais.Serviço HORAS 1.920 R$ 15,62 R$ 29.990,40
Total estimado dos itens R$ 29.990,40

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO OPERACIONAL, SUPORTE, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELACIONADAS AO PEC - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO, INTEGRANTE DA ESTRATÉGIA E-SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA, CONTEMPLANDO SUPORTE AOS USUÁRIOS, AUXÍLIO NO LANÇAMENTO, CONFERÊNCIA E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES, ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES, APOIO ÀS EQUIPES DE SAÚDE, MANUTENÇÃO DO FLUXO DE ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TREINAMENTO BÁSICO DE SERVIDORES E SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OCORRERÁ COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 160 (CENTO E SESSENTA) HORAS MENSAIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CASA GRANDE
CNPJ
18.667.477/0001-90
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Casa Grande - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00005026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18667477000190-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.990,40 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 77% delas. Na amostra de 2.157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.647.290,65, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CASA GRANDE publicou 49 contratações no PNCP desde 11/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 961.332,87, e o total já movimentado soma R$ 47,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00005026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.990,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta%20Contrato%20-%20Cotacao%20Adicional%20TI%20Prontuario%20Saude.pdf, DOD%20-%20Cotacao%20Adicional%20TI%20Prontuario%20Saude.pdf, Edital%20-%20Cotacao%20Adicional%20-%20TI%20Prontuario%20Saude.pdf, Certidao_de_erro_material__PEC.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Casa Grande - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASA GRANDE, em Casa Grande - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18667477000190-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.