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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nísia Floresta - RN UASG 11932415000110 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Física ou jurídica para realizar a locação de ambiente comercial, o qual será destinado ao funcionamento das atividades da Procuradoria Especial da Mulher da…

NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 9.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE AMBIENTE COMERCIAL – Locação de ambiente comercial urbano, localizado no Município de Nísia Floresta/RN, destinado ao funcionamento das atividades da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores, com as seguintes características mínimas: ? Imóvel em bom estado de conservação, apto ao uso imediato; ? Espaço interno compatível com a instalação de setor administrativo e área de atendimento ao público, permitindo privacidade e sigilo; ? Pelo menos 01 (um) banheiro integrado ao imóvel, em pleno funcionamento, com instalações sanitárias adequadas; ? Instalações elétricas e hidráulicas regulares e em conformidade com as normas vigentes; ? Condições adequadas de acessibilidade, segurança e ventilação; ? Possibilidade de instalação de mobiliário, equipamentos de informática e demais bens necessários às atividades institucionais; ? Localização de fácil acesso ao público, preferencialmente em área central ou com boa mobilidade urbana. ? A locação deverá contemplar o uso exclusivo ou prioritário do imóvel pela Procuradoria Especial da Mulher durante toda a vigência contratual, garantindo condições adequadas para atendimento humanizado, sigiloso e eficiente, em consonância com as finalidades institucionais do órgão.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 800,00 R$ 9.600,00
Total estimado dos itens R$ 9.600,00

Objeto completo

Contratação de Pessoa Física ou jurídica para realizar a locação de ambiente comercial, o qual será destinado ao funcionamento das atividades da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

Dados da contratação

Órgão
NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.932.415/0001-10
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
11932415000110
Local
Nísia Floresta - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22010003
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11932415000110-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.600,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 627.597,17, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL publicou 72 contratações no PNCP desde 17/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.363,16, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2025.12.23+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+DISPENSA+-+LOCA%c3%87%c3%83O+DE+SALA+COMERCIAL+-+ART.+75%2c+II%2c+%c2%a7+3%c2%ba+-+CM+N%c3%8dSIA+FLORESTA+-+Assinado+2-2, 09.02+-+2025.12.24+-+AVISO+DE+COTA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+-+LOCA%c3%87%c3%83O+DE+SALA+COMERCIAL+-+ART.+75%2c+II%2c+%c2%a7+3%c2%ba+-+CM+N%c3%8dSIA+FLORESTA+-+Assinado, 17+-+2026.01.30+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+22010003-26+-+10H00M+-+DISPENSA+3-2026+-+LOCA%c3%87%c3%83O+DE+SALA+COMERCIAL+-+ART.+75%2c+II%2c+%c2%a7+3%c2%ba+-+CM+N%c3%8dSIA+FLORESTA+-+Assinado, 18+-+2026.01.30+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+22010003-26+-+10H00M+-+DISPENSA+3-2026+-+LOCA%c3%87%c3%83O+DE+SALA+COMERCIAL+-+ART.+75%2c+II%2c+%c2%a7+3%c2%ba+-+CM+N%c3%8dSIA+FLORESTA+-+Assinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nísia Floresta - RN?

A contratação é conduzida por NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL, em Nísia Floresta - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11932415000110-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.