Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de instrução no âmbito do Ensino Profissional Marítimo (EPM), visando ministrar as disciplinas…
COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA
Documentos do edital
- AC_783351-000010-2026-4_assinado_assinado_assinado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- TR_783351-000022-2026-3_assinado_assinado.pdf Termo de Referência · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- ETP_783351-000018-2026_assinado_assinado.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- Autorizacao_contratacao_direta_assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço educacional -básico / fundamental / médio / superior Serviço educacional -básico / fundamental / médio / superiorServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.080,00 | R$ 1.080,00 |
| 2 | Serviço educacional -básico / fundamental / médio / superior Serviço educacional -básico / fundamental / médio / superiorServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.080,00 | R$ 1.080,00 |
| 3 | Serviço educacional -básico / fundamental / médio / superior Serviço educacional -básico / fundamental / médio / superiorServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.800,00 | R$ 1.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.960,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de instrução no âmbito do Ensino Profissional Marítimo (EPM), visando ministrar as disciplinas "Atividade de Pesca I" e "Segurança em Operações de Embarcação de Pesca", integrantes do Curso de Pescador Profissional, conforme conteúdo programático estabelecido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), incluindo preparação e execução das atividades de ensino
Informação complementar
A contratação destina-se à prestação de serviços especializados de instrutoria para cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), conforme especificações constantes do Termo de Referência. Os serviços serão executados de acordo com o calendário de cursos da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca-RN, mediante convocação da Administração, observadas as exigências de qualificação técnica, habilitação e demais condições previstas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. A remuneração ocorrerá conforme as horas-aula efetivamente ministradas e devidamente atestadas pela fiscalização do contrato.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA
- Código da unidade (UASG)
- 783351
- Local
- Areia Branca - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63357.000107/2026-85
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-009138/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.960,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 16% delas. Na amostra de 5.968 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 666.314,61, variando de R$ 100,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 10.945 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 382 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.283.333,16, e o total já movimentado soma R$ 13,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.960,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AC_783351-000010-2026-4_assinado_assinado_assinado.pdf, TR_783351-000022-2026-3_assinado_assinado.pdf, ETP_783351-000018-2026_assinado_assinado.pdf, Autorizacao_contratacao_direta_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Areia Branca - RN?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Areia Branca - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-009138/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.