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355/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Iracemápolis - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de “Perícia Técnica”, com objetivo de emitir “Laudo Técnico” que mesure, quantifique e qualifique o que foi efetivamente executado: o que falta a fazer; o que está em…

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Prefeitura Municipal de Iracemápolis

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA TÉCNICA, COM O OBJETIVO DE EMITIR LAUDO TÉCNICOServiçoNão se aplica Ser 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de “Perícia Técnica”, com objetivo de emitir “Laudo Técnico” que mesure, quantifique e qualifique o que foi efetivamente executado: o que falta a fazer; o que está em acordo e em desacordo com o contratado; qual o valor real do que foi executado: qual o valor real do que falta executar finalmente qual o valor do prejuízo já consolidado ao erário, em relação a obra da CONCORRENCIA PUBLICA 01/2023, objeto de Contratação de empresa para a realização de projeto, fabricação, fornecimento, instalação, teste, operação e treinamento dos operários para 01 (uma) estação de água modular metálica com capacidade de tratamento de 120 litros por segundo vazão para 432 m*/h, para aplicação na estação de tratamento de água localizado na Rua Capitão Paulo Simoes, 483 — Centro, em Iracemapolis/SP

Informação complementar

A perícia técnica tem como objetivo principal apurar os valores relacionados a execução incompleta e não funcional da obra, referente à Concorrência Pública 01/2023, considerando, além dos pagamentos já realizados, todos os custos adicionais decorrentes da paralisação, do não cumprimento ao contratado da necessidade de nova licitação e eventuais deteriorações estruturais que possam existir. O laudo pericial deverá fornecer uma análise completa, detalhada e precisa da situação que se encontra a obra, permitindo que sejam tomadas as medidas adequadas. para sanear as irregularidades e prejuízos identificados e que estão em desacordo com o Termo de Referência. especificações técnicas e contratuais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
CNPJ
45.786.159/0001-11
Unidade
Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Código da unidade (UASG)
1
Local
Iracemápolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
458/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45786159000111-1-000489/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS publicou 230 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 292.851,95, e o total já movimentado soma R$ 60,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 355/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO E RATIFICACAO DA PREFEITA disp 355.pdf, scaner130.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Iracemápolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, em Iracemápolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45786159000111-1-000489/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 12:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.