BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
15/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ribeirão Preto - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA PERPÉTUA DE USO DA SUÍTE LACUNA PKI DESTINADA A ASSINATURA DAS PEÇAS QUE PERPASSAM PELO FLUXO INFORMACIONAL DO SISTEMA DE TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE…

RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES · DIVISAO DE COMPRAS

Valor estimado R$ 54.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENCA DE SOFTWARE; Tipo: Aquisicao; Aplicacao: SUITE PKI; Licenca - Tipo: Perpetua com atualizacoes por no minimo 12 meses.Serviço UN 1 R$ 54.000,00 R$ 54.000,00
Total estimado dos itens R$ 54.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA PERPÉTUA DE USO DA SUÍTE LACUNA PKI DESTINADA A ASSINATURA DAS PEÇAS QUE PERPASSAM PELO FLUXO INFORMACIONAL DO SISTEMA DE TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROPOSITURAS E PROJETOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Informação complementar

A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS/DIGITAIS DE PROPOSITURAS, DOCUMENTOS LEGISLATIVOS E DEMAIS ATOS ELETRÔNICOS TRAMITADOS NO AMBIENTE INSTITUCIONAL DESTE LEGISLATIVO. O SISTEMA OPENLEGIS/SAGL CONSTITUI PLATAFORMA ESSENCIAL À TRAMITAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, SENDO UTILIZADO PARA REGISTRO, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E ASSINATURA DE DOCUMENTOS COM VALOR INSTITUCIONAL, JURÍDICO E PROBATÓRIO, E PARA TANTO HÁ NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DE UMA API QUE CERTIFIQUE A AUTENTIQUE TAIS ASSINATURAS E DÊ AOS DOCUMENTOS VALOR DE OFICIAIS.

Dados da contratação

Órgão
RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES
CNPJ
49.217.383/0001-43
Unidade
DIVISAO DE COMPRAS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ribeirão Preto - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
68
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49217383000143-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 622.172,19, variando de R$ 100,00 a R$ 140.821.849,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES publicou 12 contratações no PNCP desde 30/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.587,22, e o total já movimentado soma R$ 319 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, medicamentos, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATOQUEAUTORIZAACONTRATACAODIRETA-PROC47902-2026APIASSINATURAS.pdf, TERMODEREFERENCIA-PROC47902-2026APIASSINATURAS.pdf, ESTUDOTECNICOPRELIMINAR-PROC47902-2026APIASSINATURAS.pdf, FORNECEDORESVENCEDORES-PROC47902-2026APIASSINATURAS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ribeirão Preto - SP?

A contratação é conduzida por RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES, em Ribeirão Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49217383000143-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.