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000083/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Marataízes - ES UASG 01609408000128-001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA INSTITUCIONAL ANUAL DA PLATAFORMA JUSBRASIL SOLUÇÕES, NO PLANO STANDARD, COM JUS IA PREMIUM, GESTÃO AVANÇADA DE PROCESSOS E RELATÓRIOS AVANÇADOS, DESTINADA…

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes

Valor estimado R$ 21.252,65
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENCA DE USO DE SOFTWAREServiço ANUAL 1 R$ 21.252,65 R$ 21.252,65
Total estimado dos itens R$ 21.252,65

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA INSTITUCIONAL ANUAL DA PLATAFORMA JUSBRASIL SOLUÇÕES, NO PLANO STANDARD, COM JUS IA PREMIUM, GESTÃO AVANÇADA DE PROCESSOS E RELATÓRIOS AVANÇADOS, DESTINADA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Informação complementar

A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar à Procuradoria Geral do Município solução tecnológica especializada para apoio às atividades consultivas, administrativas e judiciais desenvolvidas pelo órgão.A Procuradoria Geral do Município já utilizava anteriormente solução especializada da plataforma Jusbrasil para apoio às suas atividades jurídicas. A contratação anterior teve sua vigência encerrada, sendo necessária a presente contratação para substituição da solução anteriormente utilizada.A solução pretendida reúne, em ambiente integrado, recursos de pesquisa jurídica,jurisprudência atualizada, legislação, Diários Oficiais, modelos e peças processuais, inteligência artificial, análise de documentos, acompanhamento processual, monitoramento de publicações e elaboração de relatórios.A utilização da plataforma permitirá maior agilidade na realização de pesquisas jurídicas, especialmente na localização de jurisprudência atualizada, bem como no acompanhamento de processos e na elaboração e análise de pareceres, petições, manifestações, recursos e demais documentos produzidos pela Procuradoria, contribuindo para a eficiência, produtividade e qualidade técnica das atividades desenvolvidas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARATAIZES
CNPJ
01.609.408/0001-28
Unidade
Prefeitura Municipal de Marataízes
Código da unidade (UASG)
01609408000128-001
Local
Marataízes - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
031290/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01609408000128-1-000155/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.252,65 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 679.388,69, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 122 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.491.909,64, e o total já movimentado soma R$ 182 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000083/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.252,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIF - INEX 83-26.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marataízes - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARATAIZES, em Marataízes - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01609408000128-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.