Contratação de licença de uso temporário de solução de tecnologia da informação (tic), em modelo saas (software as a service), destinada à gestão e fiscalização do imposto sobre…
MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR
Documentos do edital
- Autorizacao de Abertura de Processo Edital · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- DFD DFD · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- Parecer Juridico Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- Parecer Contabil Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- Parecer Controle Interno Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- Formacao de Precos Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- EDITAL AQUIS AMPLA Edital · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- PNCP Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Impugnacao Jaguariaiva Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Analise Tecnica Impugnacao Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- ETP Retificado Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Decisao Pregoeiro Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Implantação, Migração de Dados, Parametrização e Treinamento InicialServiço | UND SERVIÇO TÉCNICO | 1 | R$ 58.000,00 | R$ 58.000,00 |
| 2 | Licença de Uso Mensal da Plataforma SaaS Licença de Uso Mensal da Plataforma SaaS (todos os módulos) + Suporte e ManutençãoServiço | UND SERVIÇO TÉCNICO | 12 | R$ 52.940,00 | R$ 635.280,00 |
| 3 | HORA TECNICAServiço | UND SERVIÇO TÉCNICO | 100 | R$ 125,00 | R$ 12.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 705.780,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de licença de uso temporário de solução de tecnologia da informação (tic), em modelo saas (software as a service), destinada à gestão e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss), incluindo implantação, parametrização, integração ao sistema municipal, treinamento de usuários, manutenção corretiva, legal e evolutiva e suporte técnico especializado. A solução abrangerá módulos voltados à fiscalização do iss de optantes do simples nacional, incluindo integração à plataforma nacional e ao programa de incentivo fiscal (nota premiada), além da declaração mensal de serviços eletrônica (dms-e), integração ao domicílio tributário eletrônico do simples nacional (dte-sn), processamento e cruzamento de dados da declaração de informações de meios de pagamentos (dimp), calculadora ainf 4.0, business in-telligence (b.i.) e domicílio eletrônico do contribuinte (dec). Sistema eletrônico compatível com o padrão des-if da abrasf (associação brasileira das secretarias de finanças das capitais), voltado à declaração, fiscalização e monitoramento específico dos serviços prestados por instituições financeiras, assegurando a integridade das obrigações acessórias.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA
- CNPJ
- 76.910.900/0001-38
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Jaguariaíva - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 44/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76910900000138-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 705.780,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Paraná: é maior que 82% delas. Na amostra de 212 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.050.930,00, variando de R$ 200,00 a R$ 49.109.948,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA publicou 12 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.474.167,84, e o total já movimentado soma R$ 29,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 19/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 705.780,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Abertura de Processo, DFD, ETP, Parecer Juridico e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaguariaíva - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA, em Jaguariaíva - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76910900000138-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.