Contratação de licença de uso da plataforma jurídica JusBrasil, plano com inteligência artificial, uma assinatura para 03 (três) usuários, por um período de 12 (doze) meses…
CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA · Camara Municipal de Itupeva
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de licença de uso da plataforma jurídica JusBrasil, plano com inteligência artificial, uma assinatura para 03 (três) usuáriosServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 7.917,30 | R$ 7.917,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.917,30 | ||||
Objeto completo
Contratação de licença de uso da plataforma jurídica JusBrasil, plano com inteligência artificial, uma assinatura para 03 (três) usuários, por um período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades do Departamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
Informação complementar
A Procuradoria Jurídica é responsável por representar judicial e extrajudicialmente a Câmara Municipal, além de analisar projetos de lei, emitir pareceres e acompanhar processos judiciais e administrativos. Para garantir eficiência, precisão técnica e celeridade, torna-se essencial a utilização de uma plataforma jurídica especializada, que centralize informações legais, promova o monitoramento automatizado de processos e facilite o acesso a jurisprudências atualizadas e documentos oficiais. A contratação da plataforma JusBrasil justifica-se pela necessidade de: • Automatizar o monitoramento de processos judiciais nos quais a Câmara Municipal figure como parte; • Obter jurisprudência atualizada, decisões e publicações de diversos tribunais; • Gerenciar com segurança os prazos judiciais, evitando perdas processuais; • Eliminar gargalos no fluxo jurídico, melhorando a produtividade e a organização interna; Com a contratação da plataforma JusBrasil, espera-se: • Maior agilidade no acompanhamento dos processos judiciais; • Redução de riscos decorrentes de perdas de prazos; • Aumento da produtividade da equipe jurídica; • Tomadas de decisões mais embasadas por meio de jurisprudência atualizada; • Melhor organização e controle sobre as demandas jurídicas da Câmara. O Jus IA é o assistente jurídico baseado em inteligência artificial do Jusbrasil, criado para profissionais do Direito que precisam de mais apoio, produtividade e segurança na sua rotina. Em vez de usar diferentes ferramentas separadas, você interage com o Jus IA em um único espaço de conversa. Durante a conversa, é possível descrever um caso, fazer perguntas, carregar documentos, pedir análises e gerar conteúdos jurídicos — tudo com continuidade e contexto. Como o Jus IA pode ajudar na sua rotina. O Jus IA entende o Direito brasileiro e trabalha com base na maior base jurídica do país. A cada nova conversa, ele utiliza as informações fornecidas por você — como descrições, dúvidas ou documentos — para apoiar decisões jurídicas com mais agilidade e profundidade. Seu histórico, seus documentos e suas buscas ficam organizados no mesmo espaço, mantendo a continuidade do raciocínio jurídico.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA
- CNPJ
- 54.689.336/0001-32
- Unidade
- Camara Municipal de Itupeva
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Itupeva - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 13638/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 54689336000132-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.917,30 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.419.873,01, variando de R$ 100,00 a R$ 780.338.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA publicou 60 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.801,25, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.917,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DO ORDENADOR DE DESPESA..pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itupeva - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
Licença de Uso de "Plataforma de Inteligência e Acompanhamento Permanente da Gestão do SUAS em plataforma web e mobile contemplando formação continuada, informatização e conexão entre profissionais do SUAS."
Américo Brasiliense · SP · DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
PMSP - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO
Aquisição de licenças de softwares Adobes, sendo: 02 unid. Licenças Creative Cloud Pro for teams ALL MP ML (Level 1 1 - 9) Subscription New. 01 unid. Licença Adobe Stock for teams (Other) ALL MP ML (Level 1 1 - 9) Subscription New Team 40 assets per month
São Paulo · SP
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E IMPLANTACAO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E GESTAO GEOGRAFICA MULTIFINALITARIA PARA FORNECIMENTO E IMPLANTACAO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E GESTAO…
São Sebastião · SP · PREFEITURA MUNICIPAL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 54689336000132-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.