Contratação de instituição ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados ao planejamento, organização e realização de concurso público, visando ao…
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA · Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de instituição ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados ao planejamento, organização e realização de concurso público, visando ao provimento de 01 (uma) vaga para o cargo efetivo de Analista Previdenciário – Serviço Social (P39), integrante do quadro permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva – ITUPEVA PREVIDÊNCIA.ServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 10.953,33 | R$ 10.953,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.953,33 | ||||
Objeto completo
Contratação de instituição ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados ao planejamento, organização e realização de concurso público, visando ao provimento de 01 (uma) vaga para o cargo efetivo de Analista Previdenciário – Serviço Social (P39), integrante do quadro permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva – ITUPEVA PREVIDÊNCIA.
Informação complementar
A presente contratação fundamenta-se na necessidade de realização de concurso público para provimento de 01 (uma) vaga do cargo efetivo de Analista Previdenciário – Serviço Social (P39), integrante do quadro permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva – ITUPEVA PREVIDÊNCIA. A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e complexidade do cargo, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. O cargo de Analista Previdenciário – Serviço Social (P39), criado pela Lei Complementar Municipal nº 483/2020, possui como requisito de ingresso a formação superior em Serviço Social e registro no Conselho Regional de Serviço Social, destinando-se ao desenvolvimento de atividades técnicas relacionadas ao Serviço Social previdenciário, atendimento aos segurados, realização de estudos sociais, orientação e acompanhamento de demandas relacionadas aos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social. A necessidade de provimento do cargo decorre do processo de fortalecimento institucional do ITUPEVA PREVIDÊNCIA, considerando a ampliação das atividades desenvolvidas pela Autarquia, a necessidade de aprimoramento do atendimento aos segurados e a implementação de ações permanentes relacionadas à educação previdenciária, especialmente os Programas de Preparação para Aposentadoria e Pós-Aposentadoria. A contratação de instituição ou empresa especializada para organização e realização do concurso público justifica-se pela natureza técnica e operacional do objeto, que envolve atividades específicas como elaboração de instrumentos de avaliação, gerenciamento de inscrições, aplicação de provas, processamento de resultados, análise de recursos e adoção de mecanismos de segurança e sigilo. Considerando a estrutura administrativa atual do ITUPEVA PREVIDÊNCIA e a necessidade de preservação da continuidade das atividades finalísticas da Autarquia, a execução direta do certame pela Administração mostra-se menos adequada, tendo em vista a necessidade de estrutura especializada, conhecimento técnico específico e recursos operacionais próprios para condução de todas as etapas do concurso público. Dessa forma, a contratação de instituição ou empresa especializada apresenta-se como solução adequada para garantir a realização do certame de forma eficiente, segura e transparente, assegurando o cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública e a seleção isonômica de candidato apto ao exercício das atribuições do cargo. A contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual – PCA 2026 do ITUPEVA PREVIDÊNCIA, conforme planejamento institucional vigente.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA
- CNPJ
- 23.907.409/0001-91
- Unidade
- Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Itupeva - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 155/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23907409000191-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.953,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 166.133.974,86, variando de R$ 100,00 a R$ 492.840.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA publicou 14 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 88.565,69, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerra em 23h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.953,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14_-_AVISO_DE_INTERESSE_DE_CONTRATACAO_CONCURSO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itupeva - SP?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23907409000191-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 10:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.