Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de receitas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de…
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · UNIDADE UNICA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PIX – QR Code: Prestação de serviço de arrecadação via Pix com disponibilização de QR Code (estático/dinâmico), contendo os dados de identificação da fatura comercial (até 48 dígitos). Os dados deverão retornar integralmente no registro do arquivo de retorno bancário para fins de baixa automática no sistema de arrecadação da Autarquia.Serviço | Unidade | 175.564 | Não informado | Não informado |
| 2 | PIX Automático: Prestação de serviço de pagamento recorrente estruturado via Pix, contemplando a integração sistêmica por APIs com o SAAE, gestão automatizada de autorizações/cancelamentos do usuário, rotinas de agendamento, liquidação diária, retentativas automáticas de cobrança, conciliação financeira e suporte técnico permanente.Serviço | Unidade | 28.665 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de receitas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itaúna/MG, por meio das modalidades Pix QR Code e Pix Automático.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 21.260.443/0001-91
- Unidade
- UNIDADE UNICA
- Código da unidade (UASG)
- 815
- Local
- Itaúna - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 127/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21260443000191-1-000121/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 105 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 442.756,79, e o total já movimentado soma R$ 39 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, coleta de lixo e resíduos, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 41/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 10 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_n_4126__pix__publicado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itaúna - MG?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Itaúna - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21260443000191-1-000121/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 09:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.