Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria na elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), compreendendo diagnóstico…
MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Documentos do edital
- DISP Edital · publicado em 25/09/2026 Abrir ›
- TR Termo de Referência · publicado em 25/09/2026 Abrir ›
- DFD Edital · publicado em 25/09/2026 Abrir ›
- ETP Edital · publicado em 25/09/2026 Abrir ›
- AUTORIZ Edital · publicado em 25/09/2026 Abrir ›
- JUST DISP Edital · publicado em 25/09/2026 Abrir ›
- JUST PREÇO Edital · publicado em 25/09/2026 Abrir ›
- RAZÃO Edital · publicado em 25/09/2026 Abrir ›
- HABILIT Edital · publicado em 25/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Constituição da Comissão Gestora e dos grupos de trabalhoServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 15.319,00 | R$ 15.319,00 |
| 2 | Diagnóstico Educacional do MunicípioServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 15.319,00 | R$ 30.638,00 |
| 3 | Oficinas participativasServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 15.319,00 | R$ 15.319,00 |
| 4 | Elaboração documental do Plano Municipal de Educação (PME)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 3 | R$ 15.319,00 | R$ 45.957,00 |
| 5 | Sistematização das contribuições para a Lei Municipal do PMEServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 15.319,00 | R$ 15.319,00 |
| 6 | Lançamento do PMEServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 15.319,00 | R$ 15.319,00 |
| 7 | Monitoramento InicialServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 3 | R$ 15.319,00 | R$ 45.957,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 183.828,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria na elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), compreendendo diagnóstico educacional, coordenação metodológica, condução do processo participativo e elaboração do documento final.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJAI
- CNPJ
- 83.102.277/0001-52
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itajaí - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- DISP 364/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102277000152-1-000563/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 183.828,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 414.918,01, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAJAI publicou 361 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.864.324,75, e o total já movimentado soma R$ 1 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DISP 364/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 183.828,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISP, TR, DFD, ETP e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itajaí - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAJAI, em Itajaí - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102277000152-1-000563/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.