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124/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 925172 Divulgada no PNCP

Contratação de Instituição/Empresa Especializada em realização de concursos e processos seletivos para prestação de serviços com fornecimento de todos os insumos necessários à…

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimado R$ 41.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular Contratação de Instituição/Empresa Especializada em realização de concursos e processos seletivos para prestação de serviços com fornecimento de todos os insumos necessários à execução do Procedimento de Seleção de Gestores escolares da redeServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 41.300,00 R$ 41.300,00
Total estimado dos itens R$ 41.300,00

Objeto completo

Contratação de Instituição/Empresa Especializada em realização de concursos e processos seletivos para prestação de serviços com fornecimento de todos os insumos necessários à execução do Procedimento de Seleção de Gestores escolares da rede municipal de Educação de Porto Velho, visando a formação de banco de profissionais aptos, para futura nomeação nos cargos de Diretor e Vice- Diretor. Considerando a estimativa de inscrição de aproximadamente 500 candidatos, à contratação compreende: Elaboração de Edital em consonância com o Decreto Municipal de seleção de Gestores, realização das inscrições, homologação das inscrições, elaboração e aplicação de provas objetivas (escritas) para aproximadamente 500 inscritos, divulgação do resultado preliminar da prova objetiva, resposta aos recursos referente ao resultado da prova. Divulgação final do resultado das provas, análise de títulos de aproximadamente 500 inscritos, divulgação do resultado da análise de títulos , respostas a eventuais recursos referente a análise de títulos , Divulgação final da análise de títulos. Entrega do banco de classificados aptos.

Informação complementar

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Hipótese de Dispensa de Licitação prevista no inciso XXX, do artigo XXX da Lei Federal nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA (causas) A presente contratação nos termos do inciso II, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 se justifica em razão do valor da contratação e da singularidade do objeto.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.903.125/0001-45
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
925172
Local
Porto Velho - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
004.005019/2025-79
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05903125000145-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.300,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 874.401,55, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 233 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.655.544,18, e o total já movimentado soma R$ 811,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 124/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDSELETIVOGESTORESSEMPROFESSORES.pdf, TODOS OS DOCUMENTOS ETP,MAPA R,.pdf, DOCUMENTOS DE ATOS.pdf, CONTRATO assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 13:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.