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05/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José de Ribamar - MA UASG 665 Divulgada no PNCP

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR · Secretaria Municipal de Regularização Fundiária

Valor estimado R$ 2.003.943,23
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLANO DE TRABALHOServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G4 1 R$ 30.544,00 R$ 30.544,00
2 GERENCIAMENTO DE PROJETOServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G5 12 R$ 10.376,38 R$ 124.516,53
3 ESTUDO TÉCNICO DE ÁREA DE RISCO E LEVANTAMENTO AMBIENTALServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G6 12 R$ 8.646,98 R$ 103.763,76
4 DIAGNÓSTICO BÁSICO DO NÚCLEOServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G7 1 R$ 33.448,81 R$ 33.448,81
5 MOBILIZAÇÃO SOCIALServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G8 1 R$ 35.021,36 R$ 35.021,36
6 CARTOGRAFIA FINALServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G9 1 R$ 327.266,65 R$ 327.266,65
7 ESTUDO TÉCNICO AMBIENTALServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G10 1 R$ 86.296,76 R$ 86.296,76
8 CADASTRAMENTO FÍSICOServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G11 12 R$ 54.234,60 R$ 650.815,15
9 MOBILIZAÇÃO SOCIALServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G12 1 R$ 32.379,21 R$ 32.379,21
10 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF)Serviço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G13 1 R$ 48.238,25 R$ 48.238,25
11 ELABORAÇÃO DE MINUTAS DOS TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CRFServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G14 2.000 R$ 22,89 R$ 45.776,51
12 CADASTRAMENTO SOCIALServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G15 1 R$ 159.335,20 R$ 159.335,20
13 PLANTÃO SOCIALServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G16 1 R$ 140.265,77 R$ 140.265,77
14 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVAServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G17 1 R$ 140.498,75 R$ 140.498,75
15 PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIOServiço ='[1]ORÇAMENTO SINTETICO '!G18 3 R$ 15.258,84 R$ 45.776,52
Total estimado dos itens R$ 2.003.943,23

Objeto completo

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária, por meio de Legitimação Fundiária ou outro meio idôneo previsto em lei, da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativa e à regularização jurídica da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Vila Operária (PAC), no Município de São José de Ribamar/MA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
CNPJ
06.351.514/0001-78
Unidade
Secretaria Municipal de Regularização Fundiária
Código da unidade (UASG)
665
Local
São José de Ribamar - MA
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
195/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06351514000178-1-000050/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.003.943,23 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 85% delas. Na amostra de 4.599 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.932.671,93, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR publicou 32 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.838.930,12, e o total já movimentado soma R$ 90,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, locação de imóveis, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 05/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.003.943,23, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP REURB SJR 2025.docx, MAPA DE RISCO REURB SJR 2025, TR REURB SJR REV FINAL ANALISE, Diario_Eletronico_Edicao_2004 EXTRATO DO CONTRATO FADEX e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José de Ribamar - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR, em São José de Ribamar - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06351514000178-1-000050/2025 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 18:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.