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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bento Fernandes - RN UASG 08110884000149 Divulgada no PNCP

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos (SENAC-AR/RN) para a prestação de serviços educacionais de qualificação profissional, na modalidade "Turmas Fechadas – In…

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES · Prefeitura

Valor estimado R$ 6.825,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso de Primeiros Socorros, turma com no mínimo 20 alunos, 16h de carga horária.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 1.314,91 R$ 1.314,91
2 Curso de Penteados para Festas, turma com no mínimo 20 alunos, 60h de carga horária.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 1.410,72 R$ 1.410,72
3 Curso de Excelência no Atendimento ao Cliente em Farmácia e Drogaria, turma com no mínimo 25 alunos, 20h de carga horária.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 379,41 R$ 379,41
4 Curso de Cuidados Básicos com Idosos, turma com no mínimo 25 alunos, 60h de carga horária.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 1.494,22 R$ 1.494,22
5 Curso Básico de Manicura e Pedicura, turma com no mínimo 20 alunos, 60h de carga horária.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 1.039,92 R$ 1.039,92
6 Curso Básico de Corte de Cabelo, turma com no mínimo 20 alunos, 60h de carga horária.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 1.186,32 R$ 1.186,32
Total estimado dos itens R$ 6.825,50

Objeto completo

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos (SENAC-AR/RN) para a prestação de serviços educacionais de qualificação profissional, na modalidade "Turmas Fechadas – In Company", visando a execução de 06 (seis) cursos profissionalizantes para o público atendido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme cronograma e especificações técnicas do programa Senac + Educação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
CNPJ
08.110.884/0001-49
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08110884000149
Local
Bento Fernandes - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
213
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08110884000149-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.825,50 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 37% delas. Na amostra de 308 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 287.926,88, variando de R$ 278,29 a R$ 68.351.204,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES publicou 44 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 896.881,62, e o total já movimentado soma R$ 39,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.825,50, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01+DFD, 04+-+Termo+de+Referencia+-Senac, Publica%c3%a7%c3%a3o+-+ratifica%c3%a7%c3%a3o.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bento Fernandes - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES, em Bento Fernandes - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08110884000149-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 10:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.