Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para a prestação de serviços educacionais, mediante a oferta e execução de cursos profissionalizantes de aprendizagem…
MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego
Documentos do edital
- AUTORIZACAO E PUBLICACAO Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- PESQUISA DE PRECO Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- DOTACAO ORCAMENTARIA Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- MAPA DE RISCO Mapa de Riscos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- TR Termo de Referência · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- MINUTA CONTRATUAL Minuta do Contrato · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- AUTUACAO DO PROCESSO Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- HABILITACAO E PARECER TECNICO Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Confecção de Doces e Salgados – 40 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 |
| 2 | Técnicas de Confeitaria – 30 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 6.300,00 | R$ 6.300,00 |
| 3 | Fundamentos de Redes de Distribuição de Energia – 120 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 15.100,00 | R$ 15.100,00 |
| 4 | Eletricista Residencial – 120 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 14.500,00 | R$ 14.500,00 |
| 5 | Soldador Eletrodo Revestido – 80 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 12.300,00 | R$ 12.300,00 |
| 6 | Manutenção Mecânica Industrial – 120 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 7 | Eletricidade Automotiva – 60 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 8 | Mecânico de Motocicletas – 100 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 11.900,00 | R$ 11.900,00 |
| 9 | Mecânica de Refrigeração Residencial – 100 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 14.500,00 | R$ 14.500,00 |
| 10 | Fundamentos de Pintura Imobiliária – 120 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 13.800,00 | R$ 13.800,00 |
| 11 | Técnicas de Revestimento Cerâmico – 100 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 13.000,00 | R$ 13.000,00 |
| 12 | Técnicas de Panificação – 80 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 13.800,00 | R$ 13.800,00 |
| 13 | Informática Básica – 80 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 12.500,00 | R$ 12.500,00 |
| 14 | Atendimento ao Público – 20 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 15 | Movimentação e Operação de Produtos Perigosos – MOPP – 50 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 8.275,00 | R$ 8.275,00 |
| 16 | Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros – 50 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 8.275,00 | R$ 8.275,00 |
| 17 | Direção Defensiva – 08 horasServiço | Unidade | 1 | R$ 2.450,00 | R$ 2.450,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 180.700,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para a prestação de serviços educacionais, mediante a oferta e execução de cursos profissionalizantes de aprendizagem básica e técnica destinados à população do Município de Balsas/MA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALSAS
- CNPJ
- 06.441.430/0001-25
- Unidade
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego
- Código da unidade (UASG)
- 98
- Local
- Balsas - MA
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 2601.01/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06441430000125-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 180.700,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Maranhão: é maior que 83% delas. Na amostra de 290 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 610.296,95, variando de R$ 800,00 a R$ 85.855.863,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BALSAS publicou 82 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.738.595,93, e o total já movimentado soma R$ 379,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 180.700,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO E PUBLICACAO, DFD, ETP, PESQUISA DE PRECO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Balsas - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALSAS, em Balsas - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06441430000125-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 12:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.