Contratação de inscrição para participação de 04 (quatro) servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Lajes/RN no "21º Curso Básico de Equoterapia", promovido pela Associação…
MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição para participação no 21º Curso Básico de Equoterapia, promovido pela Associação Nacional de Equoterapia – ANDE-BRASIL, destinado a servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Lajes/RN, a ser realizado no período de 14 a 18 de setembro de 2026.ServiçoNão se aplica | UND | 4 | R$ 2.900,00 | R$ 11.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de inscrição para participação de 04 (quatro) servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Lajes/RN no "21º Curso Básico de Equoterapia", promovido pela Associação Nacional de Equoterapia – ANDE-BRASIL, a ser realizado no período de 14 a 18 de setembro de 2026, visando à capacitação e atualização técnico-profissional de 02 (duas) fisioterapeutas e 02 (dois) psicólogos que atuam na Rede Municipal de Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJES
- CNPJ
- 08.113.466/0001-05
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08113466000105
- Local
- Lajes - RN
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 3001000089
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08113466000105-1-000095/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.600,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Norte: é maior que 34% delas. Na amostra de 248 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 621.136,97, variando de R$ 220,00 a R$ 51.143.880,07.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAJES publicou 77 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 228.932,47, e o total já movimentado soma R$ 17,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 51/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 07+-+TERMO+DE+INEXIGIBILIDADE+N%c2%ba+51, 08+-+PUB+-+TERMO+DE+INEXIGIBILIDADE+N%c2%ba+51.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lajes - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJES, em Lajes - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08113466000105-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.