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43/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 389320 Divulgada no PNCP

Contratação de espaço físico com salas, auditório, área de feira, praça de alimentação e estacionamento para realização do 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem –…

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN · CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN

Valor estimado R$ 614.216,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação Sala / Auditório Locação Sala / AuditórioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 614.216,00 R$ 614.216,00
Total estimado dos itens R$ 614.216,00

Objeto completo

Contratação de espaço físico com salas, auditório, área de feira, praça de alimentação e estacionamento para realização do 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – CBCENF, que acontecerá no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2026, na cidade de Natal/RN

Informação complementar

O Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) é uma atividade de cunho científico e educacional, promovido pelo Conselho Federal de Enfermagem há mais de 20 (vinte) anos, sendo o maior evento anual de Saúde da América Latina. O evento tem por objetivo estimular a reflexão e a discussão de assuntos relativos à Enfermagem brasileira na atualidade, bem como seu impacto na sociedade. Dentre os assuntos estão aqueles de ordem técnico-científico como também os relativos à atuação política, levando ao público questões relativas ao piso salarial, movimento das 30 horas, dentre outras. Para isso, o Congresso é organizado de maneira a ter várias atividades simultâneas como palestras, minicursos, mesas redondas, conferências, apresentações de trabalhos científicos, atividades com profissionais internacionais, simulações realísticas, etc. Os espaços pretendidos nessa contratação são essenciais à realização do 28º CBCENF, que espera reunir até 6.000 participantes na forma presencial, além de possuir capacidade para transmissão via internet. A estrutura deve contemplar espaço para realização da feira com estandes dos Conselhos Regionais de Enfermagem, tendas de diversas entidades da saúde ou atividades voltadas para os participantes, auditório para cerimonia de abertura e encerramento, realização de palestra magna, salas para as atividades diversas elaboradas pela comissão científica, espaço para restaurante e lanchonetes e espaço para apresentações culturais. Pela previsão dessa realização de diversas atividades simultaneamente, há justificativa da necessidade de locação de espaço apropriado para sediar evento de grande porte, com infraestrutura para atividades presenciais e transmissão via internet para os congressistas. O espaço a ser contratado deverá estar localizado na cidade de Natal/RN, considerando o local aprovado pelo Plenário do Cofen para realização do 28º CBCENF quando da definição calendário do Cofen. A data prevista para realização do evento é de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2026.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN
CNPJ
47.217.146/0001-57
Unidade
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
Código da unidade (UASG)
389320
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
00196.003083/2026-96
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47217146000157-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 614.216,00 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Distrito Federal: é maior que 86% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 979.421,96, variando de R$ 100,00 a R$ 20.108.208,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN publicou 14 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 188.712,51, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 614.216,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, ETP.pdf, Ato_de_Autorizacao_Contratacao.pdf, Mapa_de_Riscos.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47217146000157-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 17:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.