CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC NO 14º FÓRUM MESTRES E CONSELHEIROS –…
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · DIVISÃO DE LICITAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO PARA FÓRUMServiçoNão se aplica | SERVICOS | 4 | R$ 400,00 | R$ 1.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.600,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC NO 14º FÓRUM MESTRES E CONSELHEIROS – AGENTES MULTIPLICADORES DO PATRIMÔNIO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
- CNPJ
- 18.192.898/0001-02
- Unidade
- DIVISÃO DE LICITAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 2453
- Local
- Santa Rita do Sapucaí - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18192898000102-1-000166/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.600,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 10% delas. Na amostra de 33.527 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.395.031,53, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI publicou 189 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 252.140,34, e o total já movimentado soma R$ 36,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO_DE_AUTORIZACAO.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Rita do Sapucaí - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI, em Santa Rita do Sapucaí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
COMANDO DO EXERCITO
Contratação de serviços de empresa especializada para serviço de adequação e manutenção do banheiro do alojamento da Divisão de Ensino do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra…
Belo Horizonte · MG · CENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BH
MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
Aquisição e instalação de parques infantis para o Município de Pedra do Anta/MG, em atendimento ao Instrumento de Transferência Especial nº 1481002641/2026.
Pedra do Anta · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MG
MUNICIPIO DE PARACATU
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS EM METAL, INCLUINDO TODA INSTALAÇÃO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARACATU-MG.
Paracatu · MG · Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18192898000102-1-000166/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.