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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Dourados - MS UASG 927965 Divulgada no PNCP

Contratação de Entidade Certificadora que preencha os requisitos previstos nos artigos 8º a 11º da Portaria nº9.907/2020 e credenciada pelo Ministério da Previdência Social para a…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - IPSSD · INSTITUTO DE PREV SOCIAL DOS SERV DOURADOS MS

Valor estimado R$ 40.800,00
Propostas até 04/05/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 28/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 27/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - certificação CP RPPS DIRING - BASICOServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 340,00 R$ 3.400,00
2 Consultoria e assessoria - certificação CP RPPS DIRING - AVANÇADOServiçoNão se aplica UNIDADE 14 R$ 340,00 R$ 4.760,00
3 Consultoria e assessoria - certificação CP RPPS CPDEF - BÁSICOServiçoNão se aplica UNIDADE 13 R$ 340,00 R$ 4.420,00
4 Consultoria e assessoria - certificação CP RPPS CODEF - INTERMEDIÁRIOServiçoNão se aplica UNIDADE 76 R$ 340,00 R$ 25.840,00
5 Consultoria e assessoria - certificação CP RPPS CGINV - BASICOServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 340,00 R$ 2.040,00
6 Consultoria e assessoria - certificação CP RPPS CGINV - AVANÇADOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 340,00 R$ 340,00
Total estimado dos itens R$ 40.800,00

Objeto completo

Contratação de Entidade Certificadora que preencha os requisitos previstos nos artigos 8º a 11º da Portaria nº9.907/2020 e credenciada pelo Ministério da Previdência Social para a realização de Exame de Certificação, visando atender necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - IPSSD
CNPJ
08.797.960/0001-36
Unidade
INSTITUTO DE PREV SOCIAL DOS SERV DOURADOS MS
Código da unidade (UASG)
927965
Local
Dourados - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
351/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08797960000136-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.800,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.552.371,17, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - IPSSD publicou 7 contratações no PNCP desde 01/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 430.825,97, e o total já movimentado soma R$ 3 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.800,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 00-_ATO_QUE_AUTORIZA_CONTRATACAO_DIRETA_REPUBLICACAO_DE_AVISO_DE_DISPENSA_-_EDITAL_2-2026_assinado.pdf, 00-_AVISO_DE_DISPENSA__REPUBLICACAO_assinado.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dourados - MS?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - IPSSD, em Dourados - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08797960000136-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 10:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.