Contratação de entidade certificadora no âmbito do Pró Gestão para realização de pré auditoria e auditoria de certificação, com validade de 3 (três) anos, no programa Pró Gestão…
INSTITUTO DE PREV E ASSIS DO MUNICIPIO DE OTACILIO COST · MSC - INSTITUTO DE PREV.DE OTACILIO COSTA
Documentos do edital
- DFD CERTIFICACAO.pdf Projeto Básico · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
- Parecer Dispensa de Licitacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
- ETP EMPRESA DE CERTIFICACAO.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
- AUTUACAO PROCESSO 14 2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura - Publicação Informatizada Assinatura - Publicação InformatizadaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de entidade certificadora no âmbito do Pró Gestão para realização de pré auditoria e auditoria de certificação, com validade de 3 (três) anos, no programa Pró Gestão, nível de aderência I ou II
Informação complementar
O presente procedimento tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de Entidade Certificadora Oficial, devidamente credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) do Ministério da Previdência Social. O escopo dos serviços compreende a realização de auditoria de certificação institucional visando à obtenção do Certificado de Conformidade no Nível I, com previsão expressa de possibilidade de progressão (upgrade) para o Nível II, no âmbito do Programa Pró-Gestão RPPS, incluindo as respectivas auditorias anuais de supervisão incluindo: a. a realização de pré-auditoria remota, com duração de 02 (dois) dias, de caráter exclusivamente orientativo; b. auditoria de certificação, com duração de 02 (dois) dias no formato presencial; e c. 02 auditorias de supervisão, a serem realizadas a primeira nos 12 (doze) meses e a segunda nos 24 (vinte e quatro meses) imediatamente seguintes ao da data da certificação originária, na modalidade remota de 01 (um) dia.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREV E ASSIS DO MUNICIPIO DE OTACILIO COST
- CNPJ
- 00.898.427/0001-59
- Unidade
- MSC - INSTITUTO DE PREV.DE OTACILIO COSTA
- Código da unidade (UASG)
- 934051
- Local
- Otacílio Costa - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 02/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00898427000159-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Santa Catarina: é maior que 0% delas. Na amostra de 209 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.054,91, variando de R$ 540,00 a R$ 20.217.567,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREV E ASSIS DO MUNICIPIO DE OTACILIO COST publicou 9 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 642,83, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD CERTIFICACAO.pdf, Parecer Dispensa de Licitacao.pdf, ETP EMPRESA DE CERTIFICACAO.pdf, AUTUACAO PROCESSO 14 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Otacílio Costa - SC?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREV E ASSIS DO MUNICIPIO DE OTACILIO COST, em Otacílio Costa - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA
Contratação de serviço continuado de certificação digital ICP-Brasil, pertencente à cadeia AC-JUS, compreendendo a emissão de certificados digitais do tipo A3 para pessoa física, em nuvem e para utilização em dispositivo criptográfico (token), ambos com…
Florianópolis · SC · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens de higiene, limpeza e correlatos para a Secretaria de Estado da Administração e para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e seus Fundos…
Florianópolis · SC · Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
MUNICIPIO DE TUBARAO
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços veterinários no âmbito do Programa Municipal de Controle e Saneamento da Brucelose e Tuberculose PMCEBT/Tubarão, destinado à execução de ações de…
Tubarão · SC · MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00898427000159-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 17:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.