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23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 090028 Revogada

Contratação de empresa visando à aquisição de assinatura anual para visualização das Normas Técnicas da ABNT, permitindo aos usuários conectados à internet, pesquisar, visualizar…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimado R$ 4.422,05 somado dos itens
Propostas até 20/05/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 15/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Contratação de empresa visando à aquisição de assinatura anual para visualização das Normas Técnicas da ABNT.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.422,05 R$ 4.422,05
Total estimado dos itens R$ 4.422,05

Objeto completo

Contratação de empresa visando à aquisição de assinatura anual para visualização das Normas Técnicas da ABNT, permitindo aos usuários conectados à internet, pesquisar, visualizar, imprimir e controlar Normas Técnicas Brasileiras, Mercosul, Estrangeiras, Internacionais e outros documentos corporativos de seu acervo técnico.

Informação complementar

Assinatura para acesso a 282 Normas Técnicas Brasileiras ABNT (NBR) e MERCOSUL (AMN).

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO
CNPJ
32.243.347/0001-51
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
Código da unidade (UASG)
090028
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001077-97.2026.4.02.8000
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
32243347000151-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/05/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.422,05 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.329.708,84, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO publicou 144 contratações no PNCP desde 10/10/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 722.434,56, e o total já movimentado soma R$ 98,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/05/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.422,05, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO IV - DECLARACAO DO MENOR.doc, Termo de Referencia 1717723.pdf, ESTUDOS TECNICOS PRELIMINARES TRF2 1546105.pdf, ANEXO V - DECLARACAO CNJ RES 229-1 -PARENTESCO.doc e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32243347000151-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 14/05/2026 às 15:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.