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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ponta de Pedras - PA UASG 575 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE ALIMENTOS, ÁGUA MINERAL NATURAL, KIT DE LIMPEZA DE RESIDÊNCIA, REDE PARA DORMIR, KIT DORMITÓRIO (REDE PARA DORMIR)…

MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

Valor estimado R$ 897.152,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CESTA BASICA DE ALIMENTOSMaterialNão se aplica KIT 1.014 R$ 292,35 R$ 296.442,90
2 ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - GALÃO DE 05 LITROSMaterialNão se aplica GALÃO 8.500 R$ 12,16 R$ 103.360,00
3 KIT DE LIMPEZA DE RESIDÊNCIAMaterialNão se aplica KIT 345 R$ 257,78 R$ 88.934,10
4 REDE PARA DORMIR (REDE DE DESCANSO TRADICIONAL)MaterialNão se aplica UNIDADE 722 R$ 135,00 R$ 97.470,00
5 KIT DORMITÓRIO (REDE PARA DORMIR)MaterialNão se aplica KIT 722 R$ 127,00 R$ 91.694,00
6 COLCHÃO DE SOLTEIROMaterialNão se aplica UNIDADE 277 R$ 385,55 R$ 106.797,35
7 KIT DORMITÓRIO (COLCHÃO DE SOLTEIRO)MaterialNão se aplica KIT 173 R$ 277,80 R$ 48.059,40
8 KIT FAMILIAR DE HIGIENE PESSOALMaterialNão se aplica KIT 270 R$ 238,50 R$ 64.395,00
Total estimado dos itens R$ 897.152,75

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE ALIMENTOS, ÁGUA MINERAL NATURAL, KIT DE LIMPEZA DE RESIDÊNCIA, REDE PARA DORMIR, KIT DORMITÓRIO (REDE PARA DORMIR), COLCHÃO DE SOLTEIRO, KIT DORMITÓRIO (COLCHÃO DE SOLTEIRO) E KIT FAMILIAR DE HIGIENE PESSOAL, A TÍTULO DE AJUDA HUMANITÁRIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4 ? TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA) QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS METAS E OS VALORES APROVADOS PELA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ? SEDEC/MIDR (PROCESSO SEI Nº 59052.039092/2026-01)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS
CNPJ
05.132.436/0001-58
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Código da unidade (UASG)
575
Local
Ponta de Pedras - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
7.2026-2606012026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05132436000158-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 897.152,75 está acima da metade das contratações de assistência social em Pará: é maior que 63% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 610.713,23, variando de R$ 1.264,00 a R$ 1.777.930,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS publicou 20 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.364.799,42, e o total já movimentado soma R$ 25,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, assistência social e benefícios eventuais, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 897.152,75, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DIPENSA EMERGENCIAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ponta de Pedras - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS, em Ponta de Pedras - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05132436000158-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 16:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.