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269/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 110404 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, cujo objeto é a…

MINISTERIO DA DEFESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Valor estimado R$ 5.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional. Contratação de 2 (duas) inscrições para participação no curso "5ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas", a ser realizado no período de 23 a 27 de novembro de 2026.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 2.500,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, cujo objeto é a contratação de 2 (duas) inscrições para participação no curso "5ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas", a ser realizado no período de 23 a 27 de novembro de 2026, promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.398.099/0001-21.

Informação complementar

A capacitação na “Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas” visa aprimorar a capacidade técnica dos servidores para atuar de forma eficiente e qualificada nos processos de planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades orçamentárias, financeiras e de contratações públicas, proporcionando a atualização e o aperfeiçoamento dos conhecimentos necessários à aplicação dos instrumentos, normas e procedimentos que regem a Administração Pública, de modo a fortalecer a atuação profissional, aperfeiçoar os controles e as rotinas de trabalho, qualificar a tomada de decisões e contribuir para maior eficiência, conformidade, transparência e efetividade na gestão dos recursos públicos.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA DEFESA
CNPJ
03.277.610/0001-25
Unidade
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Código da unidade (UASG)
110404
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
60583.002640/2026-10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03277610000125-1-000502/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.000,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Distrito Federal: é maior que 22% delas. Na amostra de 1.087 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.113.511,65, variando de R$ 285,00 a R$ 226.308.188,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA DEFESA publicou 388 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 907.015,35, e o total já movimentado soma R$ 341,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, medicamentos, exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 269/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudos Tecnicos Preliminares 165-2026.pdf, Mapa de Riscos 147-2026.pdf, Termo de Justificativa de Inexigibilidade 269-2026.pdf, Termo de Referencia 186-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA DEFESA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03277610000125-1-000502/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.