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IL 48/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Resende - RJ UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 17/2025-SEMED, especializada na prestação de serviços continuados e integrados de apoio à governança de…

MUNICIPIO DE RESENDE

Valor estimado R$ 1.765.922,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licença de uso de solução integrada para gestão de vulnerabilidades em FQDNs externos e internos, com análise contínua e adaptativa de riscos, monitoramento dos ativos de Tecnologia da Informação e apoio técnico à implantação e configuração inicial.Serviço Unidade 15 R$ 24.050,00 R$ 360.750,00
2 Licença de uso de solução integrada para gestão de vulnerabilidades em endpoints (estações de trabalho e servidores), com análise contínua e adaptativa de riscos, monitoramento dos ativos e apoio técnico à implantação e configuração inicial.Serviço UNIDADE 800 R$ 798,00 R$ 638.400,00
3 Serviço de capacitação técnica voltado à gestão de vulnerabilidades, governança de TIC, segurança da informação e adequação à LGPD, destinado aos servidores municipais, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, em modalidade híbrida, com disponibilização de material didático digital.Serviço UNIDADE 10 R$ 1.505,00 R$ 15.050,00
4 Serviço contínuo de gestão e apoio à segurança cibernética, abrangendo a gestão proativa de vulnerabilidades, a realização de testes de intrusão (pentest), suporte técnico especializado, apoio à correção de falhas e emissão de relatórios técnicos com recomendações de segurança..Serviço Mês 12 R$ 45.697,05 R$ 548.364,60
5 Serviço de apoio à implementação e à gestão de plataforma integrada de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com adequação e manutenção da conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conforme normativos vigentes e boas práticas aplicáveis..Serviço Mês 12 R$ 16.946,51 R$ 203.358,12
Total estimado dos itens R$ 1.765.922,72

Objeto completo

Contratação de empresa, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 17/2025-SEMED, especializada na prestação de serviços continuados e integrados de apoio à governança de TI, gestão contínua de vulnerabilidades, segurança da informação e apoio à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com disponibilização de ferramentas, suporte técnico especializado, monitoramento contínuo, emissão de relatórios técnicos e gerenciais e capacitação dos servidores municipais envolvidos, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RESENDE
CNPJ
29.178.233/0001-60
Unidade
MUNICIPIO DE RESENDE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Resende - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
4010/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29178233000160-1-000131/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.765.922,72 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro: é maior que 96% delas. Na amostra de 170 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 824.175,43, variando de R$ 150,00 a R$ 109.522.753,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RESENDE publicou 54 contratações no PNCP desde 05/03/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.678.809,58, e o total já movimentado soma R$ 90,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 48/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.765.922,72, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI 40102026assinado17082026024537.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Resende - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESENDE, em Resende - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29178233000160-1-000131/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.