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24/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Congonhal - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CONVITES/INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO II ENCONTRO EDUCACIONAL EM POUSO ALEGRE – MG, PARA OS…

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimado R$ 9.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
4226 AQUISIÇÃO DE CONVITESINSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO II ENCONTRO EDUCACIONAL, INCLUINDO ACESSO A TODAS AS PALESTRAS, OFICINAS, MATERIAIS DE APOIO E CERTIFICAÇÃO.Serviço UN 32 R$ 300,00 R$ 9.600,00
Total estimado dos itens R$ 9.600,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CONVITES/INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO II ENCONTRO EDUCACIONAL EM POUSO ALEGRE – MG, PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICPAL DE CONGONHAL/MG NOS DIAS 10/11/12 DE AGOSTO DE 2026 NO SALÃO NOBRE DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS EM POUSO ALEGRE/MG PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG.

Informação complementar

A participação dos servidores no II Encontro Educacional em Pouso Alegre justifica-se pela necessidade de atualização e aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação, considerando as constantes mudanças nas políticas públicas educacionais, metodologias de ensino, práticas de gestão e processos de avaliação. O evento proporcionará acesso a palestras, oficinas e debates conduzidos por especialistas da área, favorecendo a aquisição de conhecimentos e o intercâmbio de experiências exitosas entre profissionais de diferentes instituições e redes de ensino. Os conteúdos abordados contribuirão para o fortalecimento das competências técnicas dos participantes e para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade. Além disso, a capacitação dos servidores está alinhada ao princípio da eficiência administrativa, promovendo o desenvolvimento profissional e a implementação de práticas inovadoras que possam resultar em melhorias nos processos de ensino, aprendizagem e gestão educacional. Dessa forma, a aquisição das inscrições para participação no evento constitui medida necessária para o desenvolvimento institucional e para o aperfeiçoamento das ações educacionais desenvolvidas pelo órgão.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAL
CNPJ
18.675.967/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Congonhal - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
124
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675967000139-1-000104/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.600,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.398.937,86, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 17 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 340.703,37, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01242026TERMOREFERENCIASIMPOSIOEDUCACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Congonhal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.