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05663/202/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 404400 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa por dispensa de licitação para emissão e renovação de certificado digital padrão ICP-Brasil, em conformidade ao Decreto Estadual nº 47.365/2020 para atender…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJ

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCAO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, E-CPF A3 COM TOKENServiço UN 2 Não informado Não informado
2 DESCRIÇÃO:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCAO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, PARA PESSOA JURIDICA,E-CNPJ DO TIPO A3 COM TOKENServiço UN 1 Não informado Não informado
3 DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCAO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 e-CPFServiço SERVICO 2 Não informado Não informado
4 DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCAO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, E-CNPJ A1Serviço UN 4 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa por dispensa de licitação para emissão e renovação de certificado digital padrão ICP-Brasil, em conformidade ao Decreto Estadual nº 47.365/2020 para atender as necessidades da FAETEC.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.498.600/0001-71
Unidade
FUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJ
Código da unidade (UASG)
404400
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
SEI-260005/007445/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
42498600000171-1-003499/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 712 contratações no PNCP desde 09/03/2026, com 97 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.964.539,51, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 05663/202/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proposta_085___FAETEC.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498600000171-1-003499/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 08:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.