Contratação de empresa para serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para elaboração de projeto arquitetônico e documentos técnicos complementares, destinados…
MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 13012 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E DOCUMENTOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES PARA A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BENEDITO EDIVINO LUIZServiço | SV | 1 | R$ 30.583,33 | R$ 30.583,33 |
| 13013 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E DOCUMENTOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE NO CRISTOServiço | SV | 1 | R$ 30.583,33 | R$ 30.583,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 61.166,66 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para elaboração de projeto arquitetônico e documentos técnicos complementares, destinados à apresentação junto à Caixa Econômica Federal, com a finalidade de viabilizar a análise e aprovação de financiamento para reforma do campo de futebol municipal e implantação de infraestrutura de parque público na área do Cristo.
Informação complementar
A presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de projeto técnico destinado à captação de recursos financeiros junto à Caixa Econômica Federal, visando à execução de obras de reforma do campo de futebol municipal e implantação de infraestrutura de parque público na área do Cristo. A proposta busca promover melhorias significativas na infraestrutura urbana do município, ampliando e qualificando os espaços destinados à prática esportiva, lazer e convivência comunitária. A reforma do campo de futebol contribuirá para a valorização do esporte local, incentivando a prática esportiva e proporcionando melhores condições de uso para atletas e comunidade. Paralelamente, a implantação de infraestrutura de parque público na área do Cristo visa criar um espaço de convivência e lazer acessível à população, favorecendo atividades recreativas, culturais e turísticas. Tais intervenções estão alinhadas às políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida da população, valorização dos espaços públicos e fortalecimento do desenvolvimento urbano sustentável. Para viabilizar a execução das obras pretendidas por meio de financiamento, faz-se necessária a apresentação de projeto técnico completo à Caixa Econômica Federal, contendo todas as informações e documentos exigidos pela instituição financeira para análise da viabilidade técnica, financeira e operacional do empreendimento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALBERTINA
- CNPJ
- 17.912.015/0001-29
- Unidade
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.01
- Local
- Albertina - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 29
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17912015000129-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 61.166,66 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 802 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.382.401,04, variando de R$ 100,00 a R$ 232.944.885,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALBERTINA publicou 52 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 358.753,38, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 61.166,66, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Albertina - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912015000129-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.