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4/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 João Pessoa - PB UASG 155023 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM MONITOR MULTIPARÂMETRO DA MARCA PHILIPS, MODELO: EXPRESSION MR-400 E NÚMERO DE SÉRIE: US53201751 , PARA ATENDER À…

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY

Valor estimado R$ 43.466,39
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção e Reparo nos componentes de Equipamento - Uso Médico Manutenção e Reparo nos componentes de Equipamento - Uso MédicoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 25.946,17 R$ 25.946,17
2 Manutenção e Reparo nos componentes de Equipamento - Uso Médico Manutenção e Reparo nos componentes de Equipamento - Uso MédicoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 17.520,22 R$ 17.520,22
Total estimado dos itens R$ 43.466,39

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM MONITOR MULTIPARÂMETRO DA MARCA PHILIPS, MODELO: EXPRESSION MR-400 E NÚMERO DE SÉRIE: US53201751 , PARA ATENDER À RESSONÂNCIA MAGNÉTICA do Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW-UFPB/EBSERH, através de inexigibilidade de licitação.

Informação complementar

O Hospital Universitário Lauto Wanderley (HULW-UFPB) possui um avançado Parque de Equipamentos Médico-Hospitalares, para suportar a complexidade dos serviços prestados no cumprimento de seus objetivos acadêmicos e sociais, incluindo equipamentos para ventilação mecânica. O ventilador pulmonar é um dispositivo eletromecânico projetado para realizar ventilação mecânica invasiva ou não invasiva, controlando e/ou auxiliando a respiração do paciente por meio da entrega de fluxo ou pressão de gás, com composição e parâmetros ajustáveis. A inoperância deste equipamento pode comprometer significativamente o atendimento aos pacientes, gerando prejuízos à assistência médica prestada. A manutenção do ventilador pulmonar em questão exige conhecimentos técnicos específicos e peças originais fornecidas exclusivamente pelo fabricante ou empresa autorizada garantindo a qualidade, eficácia, efetividade e segurança dos serviços prestados, minimizando riscos e custos intrínsecos, bem como buscando a maior economicidade, a maior disponibilidade do equipamento, e o menor Impacto ambienta possível. Dessa forma, a concorrência se torna inviável, pois apenas a empresa detentora da tecnologia e dos direitos sobre o equipamento possui as condições necessárias para a realização do serviço de forma segura e eficaz. Diante do exposto, fica justificada a contratação direta da empresa detentora da tecnologia e da autorização para manutenção do ventilador pulmonar, assegurando a continuidade dos serviços de saúde e a integridade do equipamento. Assim, a contratação por inexigibilidade se mostra a alternativa mais adequada, legal e vantajosa para a administração pública. A contratação do Serviço Técnico Especializado de Manutenção corretiva do ventilador pulmonar resultará como principais benefícios: Garantia da Qualidade e Segurança: Utilização de peças originais. Maior Vida Útil do Equipamento: Manutenção adequada que reduz falhas. Redução do Risco de Danos e Custos Adicionais: Evita reparos inadequados. Atualização Técnica e em Conformidade.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
CNPJ
15.126.437/0003-05
Unidade
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY
Código da unidade (UASG)
155023
Local
João Pessoa - PB
Poder
Não se aplica
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, I
Processo
23539.013401/2025-13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15126437000305-1-004131/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.466,39 está abaixo da metade das contratações de equipamentos médicos em Paraíba: é maior que 25% delas. Na amostra de 47 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 824.961,36, variando de R$ 1.300,00 a R$ 12.539.375,39.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH publicou 3.540 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 221 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.206.038,12, e o total já movimentado soma R$ 10,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.466,39, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_55635897_Despacho___SEI.pdf, SEI_55738022_Minuta_de_Contrato___SEI.pdf, SEI_55913726_Termo_de_Referencia___SEI.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15126437000305-1-004131/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.