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192 | Processo 11740/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Butiá - RS UASG 0000 Divulgada no PNCP

Contratacao de empresa para reconstrucao do sistema de esgotamento sanitario e de aguas servidas da Escola Municipal de Educacao Especial Orestes Goncalves da Silva visando…

MUNICIPIO DE BUTIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 28.740,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Reconstrucao de sistema de esgotamento sanitario da Escola Municipal de Educacao Especial Orestes Goncalves da Silva sendo realizado os seguintes servicos isolamento do sistema existente refazimento da rede de esgoto de aguas servidas com PVC 50 esgoto sanitario com PVC 100 instalacao de 3 caixas de gordura 4 fossas de concreto com capacidade para 12 pessoas 1 filtro anaerobio de concreto 1 20x1 50 e construcao de um consumidor sanitario com dimensoes 2 00x2 00 em alvenaria de tijolos macicos com fornecimento de materiais e mao de obraServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 28.740,00 R$ 28.740,00
Total estimado dos itens R$ 28.740,00

Objeto completo

Contratacao de empresa para reconstrucao do sistema de esgotamento sanitario e de aguas servidas da Escola Municipal de Educacao Especial Orestes Goncalves da Silva visando atender a situacao decorrente do comprometimento da rede de esgoto sanitario da unidade escolar conforme especificacoes quantidades e condicoes estabelecidas noTermo de Referencia no Memorial Descritivo e demais documentos que integram o processo em carater emergencial.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BUTIA
CNPJ
88.117.718/0001-03
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Butiá - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
192
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88117718000103-1-000270/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.740,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.194.944,52, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BUTIA publicou 232 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 177.315,55, e o total já movimentado soma R$ 41,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, medicamentos, manutenção de equipamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 192 | Processo 11740/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.740,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: formalizacao, ETP, TR, Memorial Descritivo e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Butiá - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BUTIA, em Butiá - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88117718000103-1-000270/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 07:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.