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53/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Congonhal - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUEIMA DE FOGOS PARA O RÉVEILLON, INCLUINDO SERVIÇOS DO TÉCNICO BLASTER, COM DESLOCAMENTO, MONTAGEM, EXECUÇÃO, DESMONTAGEM…

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimado R$ 8.150,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
3698 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUEIMA DE FOGOS PARA O RÉVEILLON,Serviço UN 1 R$ 8.150,00 R$ 8.150,00
Total estimado dos itens R$ 8.150,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUEIMA DE FOGOS PARA O RÉVEILLON, INCLUINDO SERVIÇOS DO TÉCNICO BLASTER, COM DESLOCAMENTO, MONTAGEM, EXECUÇÃO, DESMONTAGEM, ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO, APLICAÇÃO DAS NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA E O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL PIROTÉCNICO NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL /MG.

Informação complementar

A presente demanda tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de fogos de artifício destinados à realização do evento tradicional promovido pela Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, por meio da Diretoria de Cultura, a saber: Réveillon 2025. Tal evento faz parte do calendário oficial de festividades do município, possuindo grande relevância cultural, turística e social, atraindo moradores locais e visitantes da região. A comemoração do Ano Novo representa momento de confraternização e valorização das tradições locais, promovendo o fortalecimento da identidade cultural e o estímulo à convivência comunitária. O uso de fogos de artifício é elemento tradicional e simbólico nas festividades de final de ano, contribuindo para o embelezamento dos espetáculos públicos, a criação de um ambiente festivo e atrativo, e o aumento do engajamento popular nos eventos organizados pela administração municipal. Além disso, a realização dessas ações tem impacto positivo no comércio local, fomentando o turismo e movimentando a economia do município. A contratação de empresa especializada se faz necessária em razão da exigência de segurança técnica e legal para o manuseio e utilização de artefatos pirotécnicos, conforme as normas do Exército Brasileiro e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, garantindo a execução segura e adequada das apresentações. Portanto, a aquisição ora proposta visa atender à demanda da Diretoria de Cultura, assegurando a realização

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAL
CNPJ
18.675.967/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Congonhal - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
138
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675967000139-1-000158/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.150,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.038.073,02, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 83 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 393.832,87, e o total já movimentado soma R$ 32,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, coleta de lixo e resíduos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.150,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01382025TERMODEREFERENCIAFOGOSARTIFICIOS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Congonhal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000158/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 14:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.