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63/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montenegro - RS UASG 104896 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização de capacitação presencial, na modalidade in company, mediante realização da “Palestra sobre Emendas Impositivas Municipais: da indicação de…

MUNICIPIO DE MONTENEGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO

Valor estimado R$ 15.960,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de capacitação/ treinamento.- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, na modalidade presencial in company, mediante realização da “Palestra sobre Emendas Impositivas Municipais: da indicação de entidades ao repasse com segurança jurídica, à luz da Lei Federal nº 13.019/2014”, a ser ministrada pela Professora e Advogada Especialista em Direito Público Sandra Schimitt, pela empresa DPM Educação, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, distribuídas em 02 (dois) dias, com 08 (oito) horas de capacitação por dia, destinada a públicos distintos, sendo um total de 120 (cento e vinte) participantes a serem realizados nos dias 14 e 19/10, das 08h às 12h e das 13h às 17h, no Planário da Câmara de Vereadores.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 15.960,00 R$ 15.960,00
Total estimado dos itens R$ 15.960,00

Objeto completo

Contratação de empresa para realização de capacitação presencial, na modalidade in company, mediante realização da “Palestra sobre Emendas Impositivas Municipais: da indicação de entidades ao repasse com segurança jurídica, à luz da Lei Federal nº 13.019/2014”, com carga horária total de 16 horas, distribuídas em 02 dias, para até 60 participantes por dia, totalizando até 120 participantes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTENEGRO
CNPJ
90.895.905/0001-60
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Código da unidade (UASG)
104896
Local
Montenegro - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
63/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90895905000160-1-000197/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.960,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 77% delas. Na amostra de 1.950 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 86.983,54, variando de R$ 101,33 a R$ 26.391.109,17.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTENEGRO publicou 155 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 587.458,02, e o total já movimentado soma R$ 88,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, locação de imóveis, coleta de lixo e resíduos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 63/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.960,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo Tecnico Preliminar (254713), OUTROS DOCUMENTOS LICITACOES (254716), OUTROS DOCUMENTOS LICITACOES (254718), TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (254719) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montenegro - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTENEGRO, em Montenegro - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90895905000160-1-000197/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 11:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.