CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS EM GESTÃO OCUPACIONAL PARA EVENTOS DO ESOCIAL
MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO · Prefeitura Municipal de Pedro Canario
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA NA IMPLEMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS GROServiçoNão se aplica | mês | 12 | R$ 2.974,33 | R$ 35.691,96 |
| 2 | ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS PGRServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 19.233,50 | R$ 19.233,50 |
| 3 | AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS PARA PGRServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 12.856,20 | R$ 12.856,20 |
| 4 | ELABORAÇÃO,IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSOServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 12.555,17 | R$ 12.555,17 |
| 5 | ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LIPServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 16.705,17 | R$ 16.705,17 |
| 6 | ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCATLAUDO PREVIDENCIÁRIOServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 17.594,72 | R$ 17.594,72 |
| 7 | REALIZAÇÃO DE LAUDO EXTEMPORÂNEO PREVIDENCIÁRIOServiçoNão se aplica | unidade | 20 | R$ 2.385,40 | R$ 47.708,00 |
| 8 | REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS DE ATESTADOS E AVALIAÇÕES DE LAUDOS MÉDICOS, EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS ASOsServiçoNão se aplica | mês | 12 | R$ 7.164,73 | R$ 85.976,76 |
| 9 | REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS E TRANSMISSÃO DE EVENTOS S2221ServiçoNão se aplica | unidade | 55 | R$ 351,65 | R$ 19.340,75 |
| 10 | AVALIAÇÃO PSICOLÓGICAServiçoNão se aplica | unidade | 30 | R$ 296,63 | R$ 8.898,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 276.561,13 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS EM GESTÃO OCUPACIONAL PARA EVENTOS DO ESOCIAL
Informação complementar
O desenvolvimento desses programas obedecerá às Normas Regulamentadorase suas atualizações para atendimento a legislação trabalhista e para legislaçãoprevidenciária a Lei n 8.21391, o Decreto n. 304899 Regulamento daPrevidência Social e Instrução Normativa INSSPRES n 772015 e IN 1282022,sem prejuízos de demais normas e legislações e atenderá aos requisitos doeSocial quanto aos Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador SST.2.2.A Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicosespecializados de Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina doOcupacional para a elaboração, implementação e gerenciamento de Programasde SST tem como objetivo consolidar o Gerenciamento de Risco OcupacionalGRO na Prefeitura e atuar na prevenção de riscos oriundos do meio ambientede trabalho, através da identificação de perigos, da adoção de medidaspreventivas e de detecção precoce de agravos à saúde decorrentes do processode trabalho.2.3.Segundo a nova NR01, a implantação do GRO deve constituir um Programa deGerenciamento de Riscos PGR de acordo com a nova NR 09 e seus anexos econtemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentosprevistos na legislação de segurança e saúde do trabalhador SST. Dessaforma, o PGR visa integrar as ações de saúde do trabalhador, promovendo aharmonização entre as ações desenvolvidas, além de garantir um processo deavaliação contínua dos perigos e agravos à saúde dos trabalhadores e dasmedidas preventivas necessárias para mitigar ou eliminar os riscos ocupacionais.2.4.A partir de 26 de maio de 2025, a NR1 Norma Regulamentadora n 1 exige queas organizações incluam a avaliação de riscos psicossociais em seus Programasde Gerenciamento de Riscos PGR, conforme estabelecido na Portaria MTE n1.4192024. Esses fatores deverão constar no inventário de riscos ocupacionais,ao lado dos já reconhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes eergonômicos. Essa mudança visa identificar, avaliar e gerenciar fatorespsicossociais que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como assédiomoral, sobrecarga de trabalho e más condições organizacionais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO
- CNPJ
- 28.539.872/0001-41
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Pedro Canario
- Código da unidade (UASG)
- 28539872000141
- Local
- Pedro Canário - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 005125/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28539872000141-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 276.561,13 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 658.592,15, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO publicou 107 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 697.433,78, e o total já movimentado soma R$ 73,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 000003/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 276.561,13, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 000045 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedro Canário - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO, em Pedro Canário - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28539872000141-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 17:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.