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13/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vespasiano Corrêa - RS UASG 03 Divulgada no PNCP

contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo…

MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA · LICITAÇÕES E CONTRATOS

Valor estimado R$ 15.661,24
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Implantação dos documentos e operação para publicação no Portal Leis.org (Implantação dos Decretos 2021 a 2026 - enviados em formato editável, word (doc.))ServiçoNão se aplica unidade 570 R$ 3,00 R$ 1.710,00
2 Treinamento constante e Acesso exclusivo ao Assistente Legislativo Digital por meio de IA (Inteligência Artificial). – 05 logins.ServiçoNão se aplica unidade 12 R$ 700,00 R$ 8.400,00
3 Gerenciamento/manutenção da operação compreendendo a atualização/consolidação dos Decretos.ServiçoNão se aplica unidade 12 R$ 79,27 R$ 951,24
4 Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, encaminhadas em formato de texto editável); Manutenção da plataforma de pesquisa das normas; Acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e LeisMunicipaisServiçoNão se aplica semestre 2 R$ 2.300,00 R$ 4.600,00
Total estimado dos itens R$ 15.661,24

Objeto completo

contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Vespasiano Corrêa, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), facilitando a consulta através do site do Município de Vespasiano Corrêa/RS, compreendendo: Publicação: Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, encaminhadas em formato de texto editável pelo Município em domínio próprio; Indexação: Possibilidade de identificar, relação de todos os atos vinculados a norma consultada; Consolidação por dentro do texto: Identificação do texto original e todas as alterações sofridas até os dias atuais; Compilação: Exibição somente dos artigos e informações que estão em vigor; Versionamento (Histórico de alterações): consulta de versões específicas do conteúdo de cada norma alterada. Disponibilização de ferramentas que facilitam a consulta, permitindo a realização de pesquisas estratificadas por período de tempo, palavras-chave na ementa e/ou no texto, pelo mesmo do ato, bem como pelo status das normas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA
CNPJ
01.611.117/0001-74
Unidade
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Código da unidade (UASG)
03
Local
Vespasiano Corrêa - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
013
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01611117000174-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.661,24 está acima da metade das contratações de equipamentos de informática em Rio Grande do Sul: é maior que 54% delas. Na amostra de 362 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 308.207,88, variando de R$ 100,00 a R$ 21.181.479,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA publicou 11 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.493,99, e o total já movimentado soma R$ 654,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, combustível, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.661,24, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: _TECNICO_PRELIMINAR_PUBLICACAO_LEIS_E_DECRETOS.pdf, _Declaracao Exclusividade 2026 _INPI Leis Ltda.pdf, -_proposta_de_ia-novocontrato_60m_fixo_pdf (1).pdf, ITACAO 013-2026 - PUBLICACAO CONSOLIDACAO LEIS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Vespasiano Corrêa - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA, em Vespasiano Corrêa - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01611117000174-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.