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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 1940 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE MACROESTRUTURAÇÃO ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SEMINFRA-Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju-SE

Valor estimado R$ 7.515.058,39
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAISServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 7.515.058,39 R$ 7.515.058,39
Total estimado dos itens R$ 7.515.058,39

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE MACROESTRUTURAÇÃO ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONCEBIDO COMO SOLUÇÃO ÚNICA E ARTICULADA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL

Informação complementar

O MUNICÍPIO DE ARACAJU CONTA COM INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO, DISCIPLINA DA MOBILIDADE E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RISCO GEOAMBIENTAL — QUE CARECEM DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO TÉCNICA CONJUNTA, DE MODO A REFLETIR A DINÂMICA URBANA, POPULACIONAL E TERRITORIAL ATUAL DO MUNICÍPIO. A DESATUALIZAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS COMPROMETE A CAPACIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DE ORIENTAR DE FORMA CONSISTENTE A OCUPAÇÃO DO SOLO, A MOBILIDADE URBANA E A GESTÃO DE RISCOS ASSOCIADOS A FENÔMENOS GEOAMBIENTAIS, SOBRETUDO EM UM MUNICÍPIO LITORÂNEO SUJEITO A PRESSÕES DE ADENSAMENTO E A FATORES DE VULNERABILIDADE TERRITORIAL. A SOLUÇÃO COMPREENDE, AINDA, A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DA CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO, A REALIZAÇÃO DO ESTUDO GEOAMBIENTAL E A ATUALIZAÇÃO DO MAPA GEOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO, ALÉM DOS LEVANTAMENTOS, PESQU TÉCNICOS, BASES CARTOGRÁFICAS E GEOESPACIAIS, PROCESSOS PARTICIPATIVOS, PROPOSTAS, INSTRUMENTOS NORMATIVOS E MECANISMOS DE MONITORAMENTO NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO INTEGRADA DOS TRÊS PLANOS. OS SERVIÇOS ABRANGEM OS EIXOS DE PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL; LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; GEOPROCESSAMENTO; MEIO AMBIENTE; SANEAMENTO; GEOLOGIA; DRENAGEM; INFRAESTRUTURA; MOBILIDADE; TRANSPORTE COLETIVO; HABITAÇÃO; DESENHO URBANO; PARTICIPAÇÃO SOCIAL, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS DISCIPLINAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À ADEQUADA ELABORAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS PRODUTOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM SEUS ANEXOS. OS TRÊS COMPONENTES DEVERÃO SER DESENVOLVIDOS DE FORMA SIMULTÂNEA, ARTICULADA E METODOLOGICAMENTE INTEGRADA, MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE BASES TERRITORIAIS, INFORMAÇÕES, DIAGNÓSTICOS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E PROCESSOS PARTICIPATIVOS, ASSEGURANDO A COMPATIBILIDADE ENTRE O PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL , A MOBILIDADE URBANA, A GESTÃO DE RISCOS, A ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA E A RESILIÊNCIA URBANA. A SOLUÇÃO OBSERVARÁ O ESTATUTO DA CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, A POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – LEI FEDERAL Nº 12.587/2012, A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – LEI FEDERAL Nº 12.608/2012 E AS DEMAIS NORMAS URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SETORIAIS APLICÁVEIS. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO INTEGRADA DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, DIANTE DAS TRANSFORMAÇÕES TERRITORIAIS, DEMOGRÁFICAS, AMBIENTAIS, ECONÔMICAS E DE MOBILIDADE OCORRIDAS DESDE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR VIGENTE. A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO CONSTITUI OBRIGAÇÃO PERIÓDICA PREVISTA NO ART. 40, § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE, DEVENDO ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CORRESPONDENTE. A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, CONTUDO, NÃO SE LIMITA À REVISÃO NORMATIVA DO PDDU. O PLANEJAMENTO URBANO CONTEMPORÂNEO EXIGE TRATAMENTO ARTICULADO ENTRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO, RISCOS GEOTÉCNICOS, RESILIÊNCIA URBANA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. POR ESSA RAZÃO, A SOLUÇÃO FOI ESTRUTURADA MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DE TRÊS COMPONENTES: I - REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PDDU; II - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – PLANMOB; E III -ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIA URBANA – PGRRU. A INTEGRAÇÃO PERMITIRÁ QUE OS TRÊS INSTRUMENTOS SEJAM ELABORADOS COM BASES TERRITORIAIS, AMBIENTAIS, CADASTRAIS E SOCIOECONÔMICAS COMPATÍVEIS, EVITANDO DIAGNÓSTICOS CONTRADITÓRIOS, SOBREPOSIÇÃO DE LEVANTAMENTOS E PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS SOBRE O MESMO TERRITÓRIO. A CONTRATAÇÃO INTEGRADA DOS TRÊS INSTRUMENTOS TAMBÉM SE MOSTRA MAIS VANTAJOSA SOB OS ASPECTOS ECONÔMICOS E OPERACIONAL, UMA VEZ QUE PERMITE O COMPARTILHAMENTO DE ATIVIDADES, ESTRUTURAS, EQUIPES, BASES DE DADOS, LEVANTAMENTOS E PROCEDIMENTOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. A REALIZAÇÃO CONJUNTA DAS AÇÕES PARTICIPATIVAS EVITA A DUPLICIDADE DE EVENTOS E DE CUSTOS, AMPLIA A EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E REDUZ A SOBREPOSIÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE DIFERENTES CONTRATAÇÕES, SEM PREJUÍZO DA ABORDAGEM ESPECÍFICA EXIGIDA POR CADA INSTRUMENTO. A NECESSIDADE TAMBÉM SE RELACIONA À ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL E À ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À DEFINIÇÃO SEGURA DAS POSSIBILIDADES E RESTRIÇÕES DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO, ESPECIALMENTE A CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO, O ESTUDO GEOAMBIENTAL E A ATUALIZAÇÃO DO MAPA GEOAMBIENTAL. A CONTROVÉRSIA TERRITORIAL EXISTENTE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, COM REPERCUSSÕES SOBRE A DENOMINADA ZONA DE EXPANSÃO, REFORÇA A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE BASES CARTOGRÁFICAS CONSISTENTES E DE DELIMITAÇÃO EXPRESSA DA ÁREA ABRANGIDA PELOS LEVANTAMENTOS E PRODUTOS. A SOLUÇÃO ADOTADA CONTEMPLA OS PERÍMETROS DEFINIDOS NOS ANEXOS TÉCNICOS E AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS PACTUADAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NESSA ÁREA. A RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS E OBRAS DE EDIFICAÇÕES COM

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0100-83
Unidade
SEMINFRA-Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju-SE
Código da unidade (UASG)
1940
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
IN0002/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780010083-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.515.058,39 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 97% delas. Na amostra de 2.652 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.546.931.529,18, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 8 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.865.054,21, e o total já movimentado soma R$ 34,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.515.058,39, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PARECER_JURIDICO, PUBLICACAO_DA_INEXIBILIDADE_IN00022026, PUBLICACAO_DO_EXTRATO_DA_INEXIBILIDADE_IN00022026 e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780010083-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 16:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.