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47/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 11 dias 📍 Aracaju - SE UASG 114616 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Inventário de Riscos Ocupacionais, Plano de…

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE · UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE

Valor estimado R$ 27.312,50
Propostas até 27/10/2026 às 08:00 Faltam 11 dias
Abertura das propostas 13/10/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - engenharia segurança trabalho Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das unidades integrantes da Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe (SES/SE), compreendendo a Sede Estadual e as Agências vinculadas, incluindo Inventário de Riscos Ocupacionais e Plano de Ação, em conformidade com a NR-01 e demais normas aplicáveis de Saúde e Segurança do Trabalho.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.812,50 R$ 2.812,50
2 Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Elaboração dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) das unidades vinculadas à Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe (SES/SE), incluindo a Sede Estadual e as Agências abrangidas pela contratação.: Agência Aracaju, Agência Estância, Agência Lagarto, Agência Itabaiana, Agência Nossa Senhora das Dores e Agência Propriá.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 7 R$ 3.500,00 R$ 24.500,00
Total estimado dos itens R$ 27.312,50

Objeto completo

Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Inventário de Riscos Ocupacionais, Plano de Ação e Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) das unidades vinculadas à Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe (SES/SE), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) e demais normas aplicáveis de Saúde e Segurança do Trabalho, em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta firmado pela Fundação IBGE perante o Ministério Público do Trabalho.

Informação complementar

Item 1: 01 (um) PGR, incluindo Inventário de Riscos Ocupacionais e Plano de Ação, abrangendo a Sede Estadual e as Agências de Aracaju, Estância, Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora das Dores e Propriá. Item 2: 07 (sete) LTCAT, um para cada unidade. CATSER 19917. Serviço comum, não continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
CNPJ
33.787.094/0001-40
Unidade
UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE
Código da unidade (UASG)
114616
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
03628.000247/2026-94
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33787094000140-1-000473/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.312,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 44% delas. Na amostra de 2.624 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.723.494.387,68, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE publicou 381 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 986.757,92, e o total já movimentado soma R$ 352,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, locação de imóveis, material de construção, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.312,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 12__PGR__AC_1146160000122026 assinado.pdf, 6 - PGR - TR e anexos.pdf, 11- minuta de CONTRATO_114616-000008-2026.pdf, 2 - PGR - MR_114616-000018-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33787094000140-1-000473/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.