CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS (EM SISTEMA DE COMODATO), MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO…
MUNICIPIO DE ITAPUCA · Município de Itapuca
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1001 | SERVIÇO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO - Contratação de Empresa para prestação de serviços no fornecimento de equipamentos (em sistema de comodato), materiais e insumos necessários para os serviços de manutenção, MONITORAMENTO E CONTROLE DO TRATAMENTO DE ÁGUA para o consumo humano, bem como limpeza anual de todos os reservatórios de acordo com a legislação vigente, especialmente a Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e demais normas sanitárias aplicáveis, incluindo o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 e as orientações do Programa VIGIÁGUA., em até 20 (vinte) poços/fontes de captação de água subterrânea e fontes drenadas de uso coletivo no interior do Município. O pagamento será efetuado por unidade de poço contratado - 240 Unidades = (20 unidades de poços x contratação mensal por 12 meses).Serviço | UN | 240 | R$ 424,05 | R$ 101.772,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 101.772,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS (EM SISTEMA DE COMODATO), MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DO TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO, BEM COMO LIMPEZA ANUAL DE TODOS OS RESERVATÓRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A PORTARIA GM/MS Nº 888/2021, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS, INCLUINDO O ANEXO XX DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/2017 E AS ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA VIGIÁGUA., EM ATÉ 20 (VINTE) POÇOS/FONTES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA E FONTES DRENADAS DE USO COLETIVO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPUCA
- CNPJ
- 93.856.862/0001-00
- Unidade
- Município de Itapuca
- Código da unidade (UASG)
- 3224
- Local
- Itapuca - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00000531_00000046_2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 93856862000100-1-000045/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 101.772,00 está acima da metade das contratações de água e saneamento em Rio Grande do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 664.141,75, variando de R$ 142,50 a R$ 39.637.525,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAPUCA publicou 10 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 317.997,90, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, coleta de lixo e resíduos, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 101.772,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: HOMOLOGACAO.pdf, ADJUDICACAO.pdf, ATA DE REALIZACAO.pdf, EDITAL E ANEXOS.doc.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itapuca - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPUCA, em Itapuca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 93856862000100-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 08:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.