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3/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa Seca - PB UASG 01 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA…

MUNICIPIO DE LAGOA SECA · Prefeitura Municipal de Lagoa Seca

Valor estimado R$ 101.088,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MÓDULO CONTÁBIL EXECUÇÃO * Elaboração de Balancetes Mensais da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca-PB, do sistema de contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação, através de processo informatizado Windows, para remessa ao egrégio Tribunal de Contas do Estado e Poder Legislativo, com apresentação das peças técnicas disciplinadas pelas resoluções do Tribunal de Contas;* Elaboração do SAGRES - Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade; * Acompanhamento do SAGRES diário; * Elaboração do REO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária; * Elaboração do RCF - Relatório de Gestão Fiscal; * Elaboração do CMD - Cronograma Mensal de Desembolso; *Elaboração do MBA - Metas Bimestral de Arrecadação; * Elaboração de Controle Interno, com todos os índices da Educação (FUNDEB e MBE), Saúde e Pessoal, Evolução da Receita e Despesa, Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida, controle dos créditos adicionais. >>> Visitas periódicas (1 x na semana, totalizando 4 x ao mês) do contador no município;ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 7.776,00 R$ 93.312,00
2 MÓDULO CONTÁBIL PLANEJAMENTO E PCAElaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual; Elaboração do PPA - Plano Plurianual; Elaboração da PCA - Prestação de Contas Anual.50% DO VALOR EM JUNHO, REFERENTE AO LDO E LOA E 50% DO VALOR EM DEZEMBRO, REFERENTE AO PCA.ServiçoNão se aplica MÊS 1 R$ 7.776,00 R$ 7.776,00
Total estimado dos itens R$ 101.088,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA SECA
CNPJ
08.997.611/0001-68
Unidade
Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
Código da unidade (UASG)
01
Local
Lagoa Seca - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
260120IN00003
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08997611000168-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 101.088,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Paraíba: é maior que 82% delas. Na amostra de 142 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 117.856,13, variando de R$ 301,00 a R$ 2.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA SECA publicou 89 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 906.325,00, e o total já movimentado soma R$ 78,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 101.088,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, DFD, Estudo Tecnico Preliminar, Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa Seca - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA SECA, em Lagoa Seca - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08997611000168-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 28/01/2026 às 13:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.