CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ED ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA-PE, NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO…
CUSTODIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTODIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ED ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA-PE, NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE, QUANTO AO EXAME DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE COMO TAMBÉM EM RELAÇÃO AS FINANÇAS, EMITINDO PARECERES QUANDO NECESSÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIAServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 11.176,80 | R$ 134.121,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 134.121,60 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ED ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA-PE, NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE, QUANTO AO EXAME DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE COMO TAMBÉM EM RELAÇÃO AS FINANÇAS, EMITINDO PARECERES QUANDO NECESSÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Dados da contratação
- Órgão
- CUSTODIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- CNPJ
- 12.660.932/0001-40
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTODIA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Custódia - PE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 003/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12660932000140-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 134.121,60 está entre as maiores das contratações de consultoria em Pernambuco: é maior que 79% delas. Na amostra de 206 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 301.123,82, variando de R$ 800,00 a R$ 16.962.552,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CUSTODIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 8 contratações no PNCP desde 26/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 84.000,60, e o total já movimentado soma R$ 672 mil.
O que esse comprador mais contrata: combustível, consultoria e assessoria, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 134.121,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Termo de Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Custódia - PE?
A contratação é conduzida por CUSTODIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Custódia - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pernambuco
MUNICIPIO DO RECIFE
DISPENSA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO VIRTUAL AUTODESK E ASSESSORIA REMOTA E SERVIÇOS, COM DIREITO DE ATUALIZAÇÃO, SUPORTE, TREINAMENTO E SERVIÇO DE ASSESSORIA
Recife · PE · SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS
MUNICIPIO DE ITAMBE
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços de gestão, acompanhamento e apoio administrativo no sistema REMESSA/TCE, MODULO, PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E INSTRUMENTOS…
Itambé · PE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO-SEBRAE/PE
Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento, SOB DEMANDA, de notebook Macbook Air de 15 polegadas
Recife · PE · SERVIÇO APOIO A MICROS E PEQUENAS EMPRESAS-PE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12660932000140-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 19:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.