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(512) | 14-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tocantinópolis - TO UASG 15 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, aferição e certificação de tacógrafos, com fornecimento de peças e insumos, para regularização da frota de…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimado R$ 29.850,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fita de impressão BDVR diagrama TACCServiçoNão se aplica PC 7 R$ 133,77 R$ 936,39
2 Kit reparo lacre azul 507.80010FServiçoNão se aplica PC 24 R$ 9,17 R$ 220,08
3 Agulha da distância e tempo 7D 125ServiçoNão se aplica PC 1 R$ 189,21 R$ 189,21
4 Fab chicote tacógrafo eletrônicoServiçoNão se aplica PC 4 R$ 694,13 R$ 2.776,52
5 Agulha velocidade 7D 125 kmServiçoNão se aplica PC 1 R$ 184,03 R$ 184,03
6 Tacógrafo digital TC 100 cronotacógrafoServiçoNão se aplica PC 1 R$ 6.081,33 R$ 6.081,33
7 Terminal tomada sensor 1318ServiçoNão se aplica PC 27 R$ 7,18 R$ 193,86
8 Motor de passo SAS MTCO 1390ServiçoNão se aplica PC 1 R$ 277,33 R$ 277,33
9 Tampa / Lacre frontal MTCO 1390ServiçoNão se aplica PC 4 R$ 27,65 R$ 110,60
10 Kit conversão MTCO base/BASCServiçoNão se aplica PC 1 R$ 93,01 R$ 93,01
11 Rebite expansivo suporte do discoServiçoNão se aplica PC 1 R$ 6,10 R$ 6,10
12 Guia da gaveta MTCO 1390ServiçoNão se aplica PC 1 R$ 170,62 R$ 170,62
13 Disco tacógrafo diário 125 KMServiçoNão se aplica PC 2 R$ 66,27 R$ 132,54
14 Agulha de velocidade TAC 1390ServiçoNão se aplica PC 2 R$ 189,21 R$ 378,42
15 Conjunto circuito flexível gavetaServiçoNão se aplica PC 1 R$ 593,68 R$ 593,68
16 Eixo de transmissão MTCO 1390ServiçoNão se aplica PC 2 R$ 117,50 R$ 235,00
17 Freio da gaveta trilho direito MTCOServiçoNão se aplica PC 1 R$ 100,66 R$ 100,66
18 Freio da gaveta trilho esquerdo MTCOServiçoNão se aplica PC 1 R$ 100,66 R$ 100,66
19 Moldura frontal 1D MTCO 1390ServiçoNão se aplica PC 2 R$ 220,48 R$ 440,96
20 Display digital TAC MTCO-1390 24VServiçoNão se aplica PC 1 R$ 692,17 R$ 692,17
21 Serviço de configuração de DVDRServiçoNão se aplica SV 2 R$ 415,13 R$ 830,26
22 Serviço de revisão tacógrafo 1318/1390ServiçoNão se aplica SV 9 R$ 334,47 R$ 3.010,23
23 Serviço de aferição/revisão de tacógrafoServiçoNão se aplica SV 10 R$ 865,22 R$ 8.652,20
24 Serviços de configuração tacógrafoServiçoNão se aplica SV 8 R$ 430,63 R$ 3.445,04
Total estimado dos itens R$ 29.850,90

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, aferição e certificação de tacógrafos, com fornecimento de peças e insumos, para regularização da frota de transporte escolar do Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis/TO, em cumprimento das determinações da Resolução nº 1234/2026-PLENO do TCE/TO e do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CNPJ
30.526.772/0001-22
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Código da unidade (UASG)
15
Local
Tocantinópolis - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
195/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
30526772000122-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.850,90 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Tocantins: é maior que 5% delas. Na amostra de 20 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.459.786,41, variando de R$ 15.000,00 a R$ 17.707.208,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO publicou 8 contratações no PNCP desde 09/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.017.908,93, e o total já movimentado soma R$ 7,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, energia elétrica e geradores, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (512) | 14-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.850,90, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 25 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Publicação_DO_Disp014(195), ANEXO I_ETP_Disp014(195), ANEXO II_Termo_Referêcia_Disp014(195), ANEXO III_Mapa_Preços_Disp014(195) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tocantinópolis - TO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, em Tocantinópolis - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30526772000122-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 17:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.