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DE 473/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Atibaia - SP UASG 0q Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO COM ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PARA USO DE VEÍCULOS DA FROTA DO GABINETE DA PROCURADORIA GERAL…

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimado R$ 3.521,14
Propostas até 23/09/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/10/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RENOVAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULO LEVE - RENOVAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULO LEVEServiço SERVIÇO 2 R$ 1.316,50 R$ 2.633,00
2 SEGURO DE VEÍCULO - SEGURO DE VEÍCULOServiço SERVIÇO 1 R$ 888,14 R$ 888,14
Total estimado dos itens R$ 3.521,14

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO COM ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PARA USO DE VEÍCULOS DA FROTA DO GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ATIBAIA
CNPJ
45.279.635/0001-08
Unidade
Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Código da unidade (UASG)
0q
Local
Atibaia - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
835/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45279635000108-1-000878/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.521,14 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.153.706,06, variando de R$ 100,00 a R$ 1.000.034.566,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ATIBAIA publicou 658 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 921.956,61, e o total já movimentado soma R$ 533,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 473/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.521,14, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3 Aviso de Dispensa Eletronica 47326, 4 Extrato de Publicacao 47326, 51 Proposta Readequada Gente 47326, 61 Aprovacao Equipe de Apoio 47326 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Atibaia - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ATIBAIA, em Atibaia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45279635000108-1-000878/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 16:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.